O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ayres Britto, expressou em entrevista que a opinião pública precisa entender as decisões da Suprema Corte, desde que estas sejam fundamentadas de forma adequada. Ele enfatizou que o STF não deve se apoiar na opinião pública para suas deliberações, embora tenha a responsabilidade de explicar suas decisões de maneira que permita à sociedade compreender os aspectos técnicos, distantes de influências políticas.
Britto ressaltou que o fundamental para o STF é a defesa da Constituição através de uma abordagem técnica. Para isso, o tribunal é composto por 11 ministros que, conforme a Constituição, foram escolhidos por seu notável conhecimento jurídico e reputação ilibada. Ao garantir que suas decisões sejam fundamentadas com clareza, objetividade e transparência, o Supremo pode facilitar a compreensão e aceitação de suas ações pelo público, mesmo que essas decisões sejam delicadas.
O ex-ministro também abordou o julgamento iminente da Suprema Corte sobre a aceitação da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra oito indivíduos, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, no contexto de uma suposta trama golpista. Britto destacou a importância desse julgamento, descrevendo-o como um dos mais relevantes na história do Brasil desde a promulgação da Constituição de 1988.
Ele mencionou que, considerando a proximidade do processo eleitoral em 2024, o STF deve agir de maneira ágil no julgamento, sem comprometer a segurança jurídica. Segundo Britto, é importante que o tribunal evite atrasos desnecessários, garantindo que o processo seja conduzido de forma eficaz, sem que os réus utilizem medidas procrastinatórias.
A expectativa é que os cinco ministros da primeira turma do STF – Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux – cheguem a uma decisão na próxima terça ou quarta-feira, quanto ao acolhimento ou não da denúncia. Se a denúncia for rejeitada, os acusados estarão livres; se for aceita, eles se tornarão réus e responderão a um processo judicial.
