A deputada federal Erika Hilton, do PSOL de São Paulo, anunciou no último sábado (08) sua intenção de apresentar um conjunto de propostas legislativas voltadas para os direitos das mulheres. Entre essas propostas, destaca-se a proposta de anistia para mulheres que foram presas ou investigadas em decorrência de abortos realizados no Brasil.
Em entrevista, a deputada enfatizou a importância de que as próprias mulheres liderem o debate sobre seus direitos, alertando que é necessário agir antes que haja tentativas de restringir esses direitos. A parlamentar também sublinhou a necessidade de enfrentar sem vergonha questões como essas, afirmando que, enquanto pessoas que defendem projetos misóginos celebram suas ações, é fundamental que se discuta amplamente a questão do aborto.
Hilton também ressaltou que a proposta reflete sua convicção em favor do direito das mulheres sobre seus corpos e suas vidas, destacando que o Estado não deve ter autoridade para prender, penalizar ou investigar mulheres simplesmente por exercerem esse direito. Em sua publicação sobre a iniciativa, a deputada expressa que o projeto visa apoiar mulheres encarceradas unicamente por buscarem exercer sua autonomia, mencionando que muitas delas enfrentam essa realidade em decorrência de fatores como cor da pele, condição financeira ou local de residência.
Atualmente, o Código Penal brasileiro classifica o aborto como crime, exceto em duas situações específicas: quando é necessário para salvar a vida da gestante ou em casos de gravidez resultante de estupro. Adicionalmente, uma decisão do Supremo Tribunal Federal de 2012 descriminalizou a interrupção da gravidez em casos de anencefalia confirmada.
