Com a chegada do ano letivo e o retorno gradual das atividades em escolas públicas e privadas, as instituições ainda aguardam a explicação detalhada da Lei 15.100/2025, que proíbe o uso de celulares durante as aulas, no recreio ou em intervalos do ensino básico, em vigor desde 13 de janeiro de 2025. O Ministério da Educação (MEC) informou que vai regulamentar a lei com orientações mais específicas, porém, até esta segunda-feira (27), as normas ainda não foram divulgadas. No Distrito Federal, por exemplo, a rede pública de ensino bania o uso dos eletrônicos apenas nas salas de aula, de acordo com a Lei Distrital 4.131/2008. Para expandir essa proibição, a Secretaria de Educação do Distrito Federal afirmou que espera a regulamentação do MEC. “Somente após essa fase será possível avaliar detalhadamente a nova legislação e implementar as diretrizes definidas pelo governo federal”, explicou em nota.
A volta às aulas na rede pública em todo o Brasil, nesta segunda-feira (27), tem gerado iniciativas por parte das secretarias estaduais, como é o caso do Pará. “Estamos discutindo agora, nesse começo de ano letivo, os procedimentos e como regulamentar. Para nós também é essencial, pois sabemos que o Ministério da Educação está atuando na regulamentação e apoio sobre a aplicabilidade e as modalidades, e estaremos monitorando esse trabalho junto ao MEC”, declarou o secretário de Educação do Pará, Rossieli Soares. Conforme o secretário, nesta semana, os esforços estão voltados para acolher os alunos da rede pública, mas nas semanas seguintes, o assunto será discutido com a comunidade escolar para que haja orientações adequadas. “Não teremos uma única orientação em todo o estado do Pará. Haverá uma regra geral de proibição do telefone, mas como isso vai funcionar ficará a critério das escolas, em conjunto com a comunidade, por exemplo, determinarão se o aparelho deve ser guardado na mochila ou em um local visível”, explicou.
Nas instituições privadas, a implementação das novas normas ainda causa incertezas. Para o estudante do ensino médio Théo Teixeira, de 16 anos, as aulas começaram em 13 de janeiro, data em que a nova lei foi sancionada, e, até o momento, ele acredita que o uso do celular durante os intervalos ainda é permitido. “Os professores já nos informaram que vão aplicar a lei aqui, mas ainda não disseram como será. Por enquanto, podemos assistir às aulas com o celular guardado, desde que esteja desligado. Se usarmos, eles nos chamam a atenção, mas não nos retiram da sala”, comentou. A gestora de laboratório de análises clínicas Larissa Lima, mãe de Théo, acredita que a alteração imposta pela nova lei permitirá que crianças e jovens se dediquem integralmente ao aprendizado na escola. “Sempre fui a favor da proibição, mas as escolas alegavam que não podiam promover a mudança sem um consenso entre os responsáveis”, recordou.
De acordo com Socorro Silva, secretária-geral de uma escola particular em Belém, no Pará, desde o início das aulas, a unidade escolar decidiu que os celulares são aceitos, porém devem permanecer desligados dentro da mochila. Essa abordagem foi adotada porque parte do material didático utilizado pela escola é eletrônico, necessitando, em determinadas situações, do uso pedagógico desse recurso. “Tanto os alunos quanto os pais têm sido orientados dessa forma”, comentou. A lei, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, traz mudanças, mas também permite o uso de dispositivos eletrônicos com fins pedagógicos ou didáticos, desde que haja uma orientação dos profissionais de educação. Além disso, a legislação considera exceções nos casos em que os aparelhos asseguram acessibilidade, inclusão, direitos fundamentais ou atendem a necessidades de saúde dos estudantes.
Assim como no Distrito Federal, estados como o Ceará possuem legislação estadual que regulamenta o tema. Existem também cidades, como o Rio de Janeiro, onde um decreto municipal proibiu o uso de celulares em sala de aula desde 2023. Entretanto, estados e municípios têm características específicas que diferem da lei federal. O MEC foi questionado sobre quando a regulamentação deve ser divulgada e, até o momento da publicação, não houve retorno.
