O governo espanhol aprovou, no dia 11 de outubro, um projeto de lei que estabelece penalidades severas para empresas que utilizam conteúdo gerado por inteligência artificial (IA) sem o devido rótulo. Essa medida busca combater o uso de “deepfakes”. O projeto segue as diretrizes da Lei de IA da União Europeia, que impõe exigências rigorosas de transparência para sistemas de IA considerados de alto risco, conforme declarado pelo Ministro da Transformação Digital.
As bolsas de valores na Europa apresentaram queda devido a tensões comerciais e geopolíticas, enquanto a Serasa relatou que mulheres estão empreendendo mais em busca de flexibilidade. Além disso, a Latam apresentou opções alternativas após a suspensão da Voepass pela Anac.
O Ministro enfatizou que a IA é uma ferramenta poderosa que pode tanto beneficiar a sociedade quanto disseminar desinformação e ameaçar a democracia. A Espanha figura entre os primeiros países da União Europeia a adotar as regulamentações do bloco, que são consideradas mais extensas em comparação ao sistema dos Estados Unidos, que se baseia em grande parte na conformidade voluntária e em um conjunto fragmentado de normas estaduais. O Ministro acrescentou que todas as pessoas estão vulneráveis a ataques de “deepfake”, que se referem a vídeos, imagens ou áudios manipulados ou gerados por algoritmos de IA, apresentados como autênticos.
O projeto de lei, que aguarda aprovação na câmara baixa, classifica a falta de conformidade na rotulagem de conteúdo gerado por IA como uma “infração grave”, sujeitando os infratores a multas que podem chegar a 35 milhões de euros ou 7% do faturamento anual global.
Desde a revelação do ChatGPT pela OpenAI no final de 2022, assegurar que os sistemas de IA não causem danos à sociedade tem sido uma prioridade para os reguladores. O projeto de lei também proíbe práticas como o uso de técnicas subliminares — sons e imagens imperceptíveis — com o intuito de manipular grupos vulneráveis. O Ministro citou como exemplo chatbots que incentivam comportamentos de risco em pessoas com vícios ou brinquedos que encorajam crianças a realizarem desafios perigosos.
Além disso, a legislação proíbe que organizações classifiquem indivíduos por meio de seus dados biométricos, classificando-os com base em comportamentos ou características pessoais para acesso a benefícios ou avaliação de risco de atividades criminosas. No entanto, as autoridades ainda teriam permissão para realizar vigilância biométrica em tempo real em espaços públicos por razões de segurança nacional. A nova agência de supervisão de IA, a AESIA, será responsável pela aplicação das novas regras, exceto em casos específicos relacionados à privacidade de dados, crimes, eleições, classificações de crédito, seguros ou sistemas de mercado de capitais, que estarão sob a supervisão de seus respectivos órgãos de fiscalização.
