Na última terça-feira (8), o governo federal protocolou no Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) voltada para a Segurança Pública. Um dos principais objetivos dessa proposta é conceder status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), que foi criado em 2018 por meio de legislação ordinária. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, destacou que a intenção é reduzir a burocracia e aumentar a eficiência das autoridades na luta contra organizações criminosas.
Apesar de reconhecer a intenção do governo em enfrentar a violência no país e considerar a PEC como uma iniciativa positiva, o professor da Fundação Getulio Vargas de São Paulo (FGV-SP) e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), Rafael Alcadipani, expressou preocupações quanto à formação das polícias no Brasil. Em uma entrevista, Alcadipani mencionou sérios problemas na infraestrutura das forças policiais e as deficiências na capacitação dos agentes de segurança, o que evidencia a necessidade de reformas estruturais no setor. Ele citou casos em São Paulo, onde os policiais militares estão compartilhando coletes, e observou que a formação dos policiais civis tem deixado a desejar.
O professor avaliou a PEC da Segurança Pública sob duas perspectivas. Ele argumentou que, ao se olhar para “o copo vazio”, a proposta não representa inovações significativas ou mudanças substanciais, caracterizando-se como uma continuidade das iniciativas anteriores, sem demonstrar um compromisso com uma reforma nas instituições policiais.
Em relação à articulação política em torno da segurança pública, Alcadipani ressaltou a importância simbólica do tema, mas também apontou que essa movimentação está fortemente vinculada ao contexto das próximas eleições. Ele criticou tanto o governo quanto a oposição por apresentarem propostas que, segundo ele, são consideradas fracas e insuficientes para enfrentar o tema da segurança de forma efetiva.
O professor finalizou com um tom de ceticismo sobre a capacidade dos políticos de focar em questões de segurança pública além do período eleitoral, afirmando que a probabilidade de uma abordagem que ultrapasse esse contexto é muito baixa.
