A Polícia Federal conseguiu estabelecer a linha do tempo e confirmar a autenticidade dos testemunhos relacionados ao esquema de desvio de parte dos salários de assessores, conhecido como “rachadinha”, associado ao gabinete do deputado federal André Janones, do partido Avante, de Minas Gerais. O conjunto de provas coletadas revela que essa prática ocorreu de maneira sistemática durante os primeiros dois anos do mandato do parlamentar, em 2019 e 2020. Embora em público criticasse fortemente políticos envolvidos em atos de corrupção, chamando-os de “bandidos” e “corruptos”, nos bastidores Janones organizava um esquema de arrecadação de recursos em seu gabinete.
Ao assumir seu cargo, após obter notoriedade nas redes sociais durante a greve dos caminhoneiros, Janones implementou um esquema que resultou no desvio de 131 mil reais, utilizando um cartão de crédito do chefe de gabinete. O relatório final da Polícia Federal indica que esses recursos foram utilizados para cobrir despesas pessoais, incluindo mais de 3 mil reais em tratamentos estéticos. O levantamento de gastos realizado pelos investigadores também detalha o pagamento de compras em supermercados, postos de gasolina, farmácias, restaurantes, lojas de roupas e um centro de formação de condutores. O total gasto em móveis e eletrodomésticos foi de 25 mil reais, e outras 12 mil reais foram desembolsadas para vestuário. Essas transações ocorreram majoritariamente em Brasília e em Ituiutaba, Minas Gerais.
A Polícia Federal considera as provas coletadas como relevantes e indicativas de que Janones também solicitou de forma inadequada um reembolso à Câmara dos Deputados por despesas que haviam sido pagas com o montante desviado, caracterizando isso como um indício sólido de enriquecimento ilícito.
Embora tenha firmado um acordo com a Justiça que o obriga a restituir os valores desviados e a pagar uma multa, Janones negou a confissão e o crime de rachadinha. No entanto, os investigadores da Polícia Federal, em seu relatório, apresentaram laudos periciais, análises de gravações, relatórios de inteligência financeira, dados bancários e fiscais, além de informações coletadas na Câmara dos Deputados e depoimentos, que confirmam o desvio praticado pelo deputado. Em setembro, a PF indiciou Janones por corrupção passiva, peculato e associação criminosa. O acordo de não persecução penal formalizado por Janones com a Procuradoria-Geral da República e ratificado pelo Supremo Tribunal Federal resulta na efetiva suspensão de suas consequências legais, dado que permite que investigados por delitos não violentos, com pena máxima inferior a quatro anos, obtenham benefícios.
O senador Sergio Moro, do União-PR, criticou a utilização desse tipo de acordo para eliminar a ficha de parlamentares que admitem ter cometido crimes. Ele defendeu a necessidade de reintroduzir uma agenda de combate à corrupção no Brasil, a qual, segundo ele, foi negligenciada. Moro expressou indignação ao afirmar que o deputado Janones, que confessou a prática de rachadinha, deveria ser responsabilizado por apropriar-se dos salários dos assessores que designou. Ele sugeriu que os acordos de não persecução penal deveriam incluir como condição obrigatória a renúncia ao cargo e a perda de mandato, além de um período de ineligibilidade de cinco anos.
O Partido Liberal também anunciou a intenção de investigar Janones por quebra de decoro parlamentar após sua confissão sobre o envolvimento em rachadinha. O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou que haverá uma nova apuração na Câmara em decorrência dos fatos revelados.
