O risco associado à situação do fundo de pensão Previ, do Banco do Brasil, foi classificado como “inequívoco” e “absoluto”, conforme declarado por um membro do Tribunal de Contas da União em sessão recente. Uma investigação emergencial foi iniciada devido à expectativa de “danos graves” que podem afetar os 193 mil associados do fundo. A Superintendência Nacional de Previdência Complementar também está envolvida na apuração, considerando os dados alarmantes que surgiram.
Entre janeiro e novembro do ano anterior, a Previ registrou um prejuízo de 13,6 bilhões de reais em um de seus planos de previdência, que atende mais da metade de seus associados. Este dado foi destacado como uma preocupação significativa por um dos representantes do TCU, que comparou a situação atual com o resultado positivo de 5 bilhões de reais acumulados em 2023 e de mais de 5 bilhões de reais em 2022, aumentando os riscos para os segurados.
O histórico recente do Tribunal de Contas da União é relevante e remete a eventos ocorridos em 1999, quando começaram a surgir denúncias de manipulações e desvios nos fundos de pensão estatais, incluindo a Previ. As alegações, muitas vezes, estavam ligadas a interesses de grupos privados durante o governo Fernando Henrique Cardoso.
Em 2005, surgiram novas denúncias acerca de desvios nos fundos de pensão estatais, com foco na Previ. As acusações se tornaram mais frequentas após revelações de corrupção em outras instituições, apontando para uma preocupação contínua com a utilização indevida de recursos de segurados e patrocinadores, como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica.
A gestão dos fundos revelou uma série de escolhas de investimento de alto risco que resultaram em fracassos financeiros. Um grupo de sindicalistas-gestores se mobilizou em apoio a projetos governamentais, ignorando restrições legais, o que consolidou um sistema de negócios nas estatais marcado pela falta de supervisão e corrupção.
Os resultados desse cenário incluem perdas substanciais para empresas estatais e para os participantes dos fundos de pensão, em muitos casos levando os associados a arcar com as perdas. Investigações anteriores, como as relacionadas à Operação Lava Jato, resultaram na anulação de processos judiciais pelo Supremo Tribunal Federal.
Na última sessão do TCU, foi enfatizada a necessidade de investigar novamente a Previ em virtude de indícios de gestão inadequada e políticas de investimento arriscadas, levantando preocupações sobre a possibilidade de estar se repetindo um histórico desastroso que remonta a décadas.
