A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que um plano para o ressarcimento de aposentados e pensionistas afetados por fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será apresentado à Presidência da República no início da próxima semana. Essa proposta está sendo desenvolvida em colaboração com a Dataprev e se encontra na fase final de elaboração.
Em um comunicado, a AGU afirmou que, assim que o plano for concluído, ele será encaminhado à Casa Civil, onde será posteriormente apresentado ao Conselho Nacional de Justiça, ao Ministério Público Federal e à Defensoria Pública da União.
A declaração veio após uma reunião realizada na noite de 2 de novembro entre a AGU e o Grupo Especial de Combate às Fraudes no INSS, instituído após a revelação do caso. A reunião contou com a participação do Advogado-Geral da União, Jorge Messias, do novo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, e do presidente da Dataprev, Rodrigo Assumpção.
Gilberto Waller Júnior, recentemente nomeado para liderar o INSS, anunciou a abertura de Procedimentos Administrativos de Responsabilização de Pessoas Jurídicas (PAR) contra entidades investigadas que estão suspeitas de oferecer propina a agentes públicos, bem como contra aquelas identificadas como fantasmas na investigação. Essa ação se apoia na Lei Anticorrupção.
A AGU também orientou a Procuradoria-Geral Federal (PGF) a iniciar procedimentos preparatórios para o ajuizamento de ações de improbidade administrativa, visando investigar as ações dos agentes públicos envolvidos, assim como das pessoas jurídicas sob investigação, para garantir que sejam responsabilizados adequadamente.
As fraudes no INSS chamaram a atenção da Polícia Federal e deram início à mais recente crise no governo federal, culminando com o pedido de demissão do ministro da Previdência, Carlos Lupi. A responsabilidade pela seleção da administração do INSS recai sobre essa pasta. Previamente, Alessandro Stefanutto, que ocupava a presidência do INSS, também foi demitido por decisão do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
