Uma proposta para um novo modelo de plano de saúde com custo de até R$ 100 está atualmente em fase de consulta pública pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), com o prazo se estendendo até abril. Este modelo destina-se a oferecer consultas eletivas e a realização de exames, excluindo atendimentos de emergência, internações e terapias. Em situações emergenciais, os usuários dependerão ainda do Sistema Único de Saúde (SUS).
A consulta pública busca a aprovação de um projeto piloto que terá validade de dois anos. O intuito é aumentar o acesso da população aos planos de saúde. A ANS esclarece que o objetivo principal é expandir e simplificar o acesso dos cidadãos aos serviços de saúde, promovendo uma maior variedade de produtos na área da saúde suplementar e alcançando mais pessoas em todo o território nacional.
Conforme dados do Ministério da Saúde e da Organização Pan-Americana da Saúde, a atenção primária é capaz de solucionar até 90% das necessidades de saúde da população. Por essa razão, a ANS acredita que este novo plano contribuirá para ampliar o acesso aos serviços de saúde preventiva. Esse modelo também se propõe a oferecer maior segurança para aqueles que não conseguem arcar com um plano de saúde convencional e que atualmente dependem de clínicas populares ou de cartões de descontos não regulados.
O modelo de precificação desses planos ainda está em fase de estudo. A ANS confirmou que a intenção é que esses planos sejam comercializados por menos de R$ 100. É importante ressaltar que esse produto será direcionado a um segmento da população que não se encaixa nas modalidades tradicionais de atendimento, especificamente aqueles que não têm planos de saúde, mas podem pagar por serviços na rede privada com a finalidade de evitar longas esperas no SUS. Esse público costuma buscar atendimento em clínicas populares e por meio de descontos que não são regulamentados.
As operadoras que desejarem participar desse modelo experimental terão que registrar um novo produto sob a forma de plano coletivo por adesão, com possibilidade de coparticipação de até 30%. No entanto, a coparticipação não será uma exigência. Além disso, as operadoras deverão oferecer incentivos aos beneficiários que aderirem a programas de cuidados e continuarem no plano após o período de teste, que será de dois anos. Após esse período, a ANS realizará uma avaliação para decidir se o modelo será mantido.
O novo plano abrangerá todas as especialidades médicas reconhecidas e que constam no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS. Tanto empresas quanto indivíduos poderão contratar esse produto, simplificando assim o acesso à saúde de qualidade. Entretanto, a proposta do sandbox regulatório não permitirá a portabilidade de carências durante o período experimental, ou seja, não será possível a migração entre esse novo plano e outras modalidades de planos de saúde.
Para serviços de internação e atendimentos de emergência, os usuários precisarão recorrer ao SUS ou optar por pagamentos particulares, uma vez que o novo modelo não os contempla. No entanto, a proposta inclui uma parceria público-privada, com o objetivo de integrar esse novo produto ao SUS, de modo que os pacientes possam levar exames e diagnósticos prontos para o atendimento emergencial, aumentando a eficiência desse tipo de assistência.
A ANS estima que entre 8 e 10 milhões de brasileiros possam se beneficiar com a implementação deste novo plano de saúde. Estudos indicam que cada R$ 1 investido na saúde pública pode gerar R$ 1,61 em impacto no Produto Interno Bruto (PIB).
