Mais de 86% das importações realizadas pelo Brasil estão sujeitas a algum tipo de barreira não tarifária. Essas medidas visam proteger os produtores locais da concorrência internacional e podem ser consideradas pelos Estados Unidos na implementação de sua nova política comercial, de acordo com um estudo recentemente disponibilizado pelo BTG Pactual. As barreiras não tarifárias incluem normas sanitárias e fitossanitárias, cotas ou restrições quantitativas a determinados produtos, além de licenças e inspeções conduzidas por órgãos como o Inmetro e a Anvisa.
Um estudo elaborado com base em uma plataforma de comércio do Banco Mundial analisou a situação de 12 países em relação ao “índice de cobertura” de barreiras não tarifárias. Este índice indica a proporção do valor das importações de cada país que está sujeita a algum tipo de medida potencialmente restritiva. No Brasil, este índice atinge 86,4%, posicionando o país em segundo lugar na América Latina, abaixo apenas da Argentina, que registra 94,6% de suas importações cobertas por barreiras não tarifárias. A União Europeia e o Canadá vêm a seguir, com índices de 94,3% e 88,9%, respectivamente. Outros países que compõem a lista incluem os Estados Unidos, Japão, Colômbia, Indonésia, Chile, Peru, México e Índia, com índices variando de 45,6% a 77,4%.
O BTG Pactual afirma que a combinação das tarifas impostas pelos Estados Unidos e o índice de cobertura das barreiras não tarifárias coloca o Brasil como um dos países que mais impõem restrições aos produtos americanos. Este cenário reforça a percepção de práticas protecionistas no Brasil, que limitam a entrada de produtos dos Estados Unidos, um ponto que poderia justificar ações retaliatórias com base na política de “reciprocidade de tarifas” dos EUA.
Recentemente, durante um processo de consulta pública conduzido pelo USTR (U.S. Trade Representative), o setor privado americano destacou diversas barreiras não tarifárias impostas pelo Brasil, que, segundo eles, prejudicam as exportações dos EUA para o país. Produtores de milho, por exemplo, alegaram que têm potencial para exportar 120 mil toneladas anuais desse grão ao Brasil, mas enfrentam obstáculos devido à proibição da entrada do milho da Costa Oeste, baseada no risco de uma praga cujas chances de se espalhar em clima tropical seriam quase nulas.
A US Chamber of Commerce, a principal entidade do setor privado dos Estados Unidos, também expressou preocupações na consulta pública, apontando que as exigências regulatórias da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) dificultam a entrada de fornecedores de equipamentos no Brasil.
Em relação às tarifas efetivas, embora as tarifas nominais sejam mais elevadas em ambos os países, quando se avaliam as alíquotas realmente aplicadas sobre as importações, observa-se que o Brasil aplica uma tarifa de 5,8% sobre produtos americanos, enquanto os Estados Unidos impõem uma tarifa de 1,3% sobre produtos brasileiros. O BTG Pactual indica que, caso o governo dos EUA decida implementar tarifas recíprocas sobre o Brasil com base na mesma taxa efetiva de 5,8%, o impacto nas exportações brasileiras poderia variar entre US$ 2 bilhões e US$ 3 bilhões. Se os Estados Unidos optarem por aplicar tarifas de 25% sobre produtos brasileiros, similar àquelas impostas sobre países como Canadá e México, o impacto poderá ser ainda mais significativo, entre US$ 8 bilhões e US$ 10 bilhões.
