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EUA aprovam nova legislação sobre deportações

Imigrantes na fronteira dos Estados Unidos com o México (20/01/2025)

O Congresso dos Estados Unidos aprovou um novo projeto de lei que permite a detenção e deportação de imigrantes indocumentados acusados de cometer crimes. Esta foi a primeira proposta legislativa a ser votada e sancionada pelo novo presidente do país, Donald Trump. A votação resultou em 263 votos a favor e 156 contra, refletindo o aumento do apoio entre os parlamentares a uma abordagem mais rigorosa nas políticas migratórias, conforme defendido por Trump. Embora o partido republicano tenha a maioria, 46 membros do partido democrata também votaram a favor.

A proposta legislativa leva o nome de Laken Riley Act, como tributo a uma estudante de enfermagem que foi assassinada por um imigrante indocumentado originário da Venezuela no ano passado. O infrator já tinha um histórico de interação com a polícia por envolvimento em furtos, mas não havia cumprido pena. Com a nova lei, imigrantes indocumentados acusados de crimes como roubo, invasão de propriedade, agressão a agentes da lei ou aqueles que resultem em morte ou ferimentos graves poderão ser detidos e deportados pelas autoridades, mesmo antes de receberem qualquer condenação formal.

Na segunda-feira, Trump assumiu seu segundo mandato como presidente e, já no primeiro dia, assinou vários decretos que visam endurecer as medidas contra imigrantes indocumentados. Um desses decretos declarou emergência na fronteira com o México e visa eliminar a concessão automática de cidadania para filhos de imigrantes ilegais nascidos nos Estados Unidos, algo que está garantido pela Constituição americana.

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