17 março 2025
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EUA Expulsam 230 Venezuelanos para El Salvador Apesar da Suspensão da Lei ‘Inimigos Estrangeiros’

Indivíduos foram acusados de integrar a gangue conhecida como Tren de Aragua. O governo dos Estados Unidos anunciou uma ação para acelerar o processo de deportação desses indivíduos.

Recentemente, uma imagem divulgada pela assessoria da Presidência de El Salvador, datada de março de 2025, mostra a chegada de supostos membros da organização criminosa venezuelana ao Centro de Confinamento do Terrorismo (CECOT) em Tecoluca, El Salvador. A administração anterior dos Estados Unidos, liderada por Donald Trump, enviou um grupo de 238 venezuelanos para a referida prisão. Essa ação foi programada logo após a suspensão da aplicação da Lei de Inimigos Estrangeiros pela Justiça americana, legislação que tinha o intuito de agilizar deportações.

O presidente de El Salvador, Nayib Bukele, confirmou a chegada dos deportados, que foram encaminhados ao CECOT. Apesar de três países da América Central terem se comprometido a servir como “ponte” para imigrantes deportados, apenas El Salvador aceitou receber prisioneiros, o que levanta preocupações sobre as situações e os direitos humanos desses indivíduos.

A Lei de Inimigos Estrangeiros foi invocada pelo governo Trump, permitindo deportações sem o devido processo legal de cidadãos de nações em conflito com os Estados Unidos. Entretanto, um juiz federal ordenou a proibição das deportações baseadas nessa legislação, em resposta a ações de grupos civis que defendem os direitos dos imigrantes. Apesar da decisão judicial, registros em vídeo divulgados por Bukele mostram que os venezuelanos chegaram a El Salvador, desrespeitando a ordem do juiz.

A procuradora-geral, Pam Bondi, criticou a decisão judicial, alegando que favoreceu “terroristas” em detrimento da segurança nacional, provocando debate intenso sobre a legalidade das medidas adotadas pelo governo. Especialistas em direito questionam a aplicação da Lei de Inimigos Estrangeiros em tempos de paz, destacando o risco de deportações de pessoas inocentes sem a chance de apresentar suas defesas. Um dos deportados, que deixou a Venezuela após sofrer torturas, contou que não teve oportunidade de se defender e foi erroneamente acusado de ser membro da gangue.

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