A guerra comercial entre os Estados Unidos e a China continua sem um desfecho claro, enquanto o governo americano, sob a presidência de Donald Trump, introduz uma nova fase de tensão ao abrir discutas sobre a exploração do fundo do mar. Após a assinatura de uma ordem executiva permitindo que os EUA concedam licenças para mineração em águas internacionais, o governo chinês expressou sua insatisfação, afirmando que não aceitará a atividade de exploração americana nesse contexto. De acordo com Guo Jiakun, porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China, “essa ordem executiva viola o direito internacional e prejudica os interesses gerais da comunidade internacional”.
Esse desenvolvimento está relacionado ao acesso às maiores reservas mundiais de minerais cruciais para a nova revolução tecnológica, como níquel, manganês, cobre e cobalto, que são essenciais na fabricação de baterias para veículos elétricos, celulares, painéis solares e outros dispositivos eletrônicos. Em particular, a Clarion Clipperton Zone (CCZ), localizada em uma vasta área marítima entre o Havaí e o México, é considerada uma fonte significativa desses minerais, possuindo mais recursos acumulados do que todas as reservas terrestres.
A questão em torno da mineração no fundo do mar é controversa, pois representa uma atividade que nunca foi conduzida em uma escala comercial e levanta preocupações ambientais significativas. O ecossistema do fundo do mar em águas internacionais, que se estende a profundidades superiores a 4.000 metros, é ainda pouco conhecido e estudado pelos cientistas. O governo dos EUA está utilizando uma lacuna em normas regulatórias que vigem há anos sobre a mineração submarina para avançar nesse setor.
Em um encontro realizado em março na Jamaica, organizado pela Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA), que inclui 168 países, não foi possível chegar a um consenso sobre a regulamentação da exploração mineral em águas internacionais. Muitos países, incluindo aqueles que favorecem a mineração, como a China, pediram uma pausa até que a ISA estabelecesse um marco regulatório que aborde tanto os direitos de royalties quanto a proteção do meio ambiente.
Ainda que a ISA viesse a manifestar por um acordo sobre mineração submarina, os Estados Unidos estariam excluídos da participação, já que não reconheceram o órgão da ONU nem ratificaram a Convenção sobre o Direito do Mar, que entrou em vigor em 1994. Entretanto, Trump utilizou uma brecha na Lei de Recursos Minerais Duros do Fundo do Mar Profundo de 1980 para conceder autorização de exploração à The Metals Company (TMC), uma mineradora canadense que tem pressionado a ISA por um marco legal.
Estados regulam a mineração em suas Zonas Econômicas Exclusivas, que se estendem tipicamente por 200 milhas da costa. Vários países, como Japão, Ilhas Cook, Papua Nova Guiné e Noruega, já começaram a explorar minerais do fundo marinho, embora a maior parte do leito marinho esteja em águas internacionais, onde a ISA possui jurisdição e onde se localizam as ricas reservas minerais.
Esses recursos estão presentes em nódulos polimetálicos, que se formam ao longo de milhões de anos à medida que os minerais presentes na água do mar se depositam em torno de materiais orgânicos. O potencial risco ambiental gerado pela mineração levou mais de 30 países membros da ISA a solicitar uma moratória nesta atividade até que estudos sobre os impactos ecológicos sejam concluídos.
Diversas empresas, incluindo montadoras e grandes nomes da tecnologia como BMW, Volkswagen, Volvo, Google e Samsung, comprometeram-se a não utilizar minerais extraídos do fundo do mar. Apesar disso, a ISA já emitiu 31 contratos que permitem a exploração de minerais em seu território, principalmente na Clarion Clipperton Zone, com a China liderando, tendo obtido cinco contratos. Esta contradição na posição da ISA tem sido utilizada como justificativa para as decisões de Trump.
A exploração mineradora na zona mencionada seria administrada pelo Departamento de Comércio dos EUA, por meio da Administração Oceânica e Atmosférica Nacional (NOAA), responsável pelas licenças de mineração em águas profundas. No entanto, a NOAA enfrenta cortes significativos em seu orçamento e recursos humanos desde o início da administração Trump. Especialistas alertam que obrigar a NOAA a lidar com licenças de mineração enquanto enfrenta uma redução nos serviços essenciais poderá ter consequências negativas tanto para o meio ambiente quanto para os Estados Unidos.
