Duas importantes entidades evangélicas do Brasil, a Confederação Nacional dos Conselhos de Pastores e o Fórum Evangélico Nacional de Ação Social e Política, anunciarão um manifesto nesta segunda-feira, defendendo a anistia para aqueles condenados por sua participação nos ataques que ocorreram em 8 de janeiro de 2023 contra as sedes dos Três Poderes, em Brasília. A divulgação do manifesto acontece após a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal ter tornado, por unanimidade, o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete de seus aliados réus em um processo que investiga esses eventos como uma tentativa de golpe de Estado, embora o texto não mencione diretamente essas pessoas.
Na nota conjunta, as entidades expressam preocupação em relação aos julgamentos dos atos de 8 de janeiro e manifestam apoio ao Projeto de Lei nº 2.858/2022 e seus anexos, que visam conceder anistia aos indivíduos condenados por sua participação nos referidos atos. Reconhecendo a seriedade das depredações ocorridas, as entidades argumentam que a responsabilização deve ser proporcional à conduta individual de cada acusado, ressaltando a importância de evitar a generalização de responsabilidades e de não utilizar o sistema judicial como um meio de intimidação ou repressão política.
O manifesto também afirma que a história do Brasil já demonstrou que a anistia pode ser um caminho significativo para a pacificação social. Em 1979, a Lei de Anistia contribuiu para a reconciliação em um momento de intensa divisão no país, e o texto sugere que, nos dias atuais, é igualmente necessário buscar a pacificação, assegurando que a justiça seja exercida com equilíbrio, humanidade e respeito aos direitos fundamentais.
As entidades reiteram que o Congresso Nacional é o foro apropriado para debater anistias em períodos de comoção nacional e ressaltam que esse debate deve ocorrer com serenidade e responsabilidade institucional, ouvindo a sociedade civil organizada. A nota conclui com um apelo pela bênção divina sobre o Brasil e pela prevalência da justiça e da verdade.
