Caso Jair Bolsonaro (PL) seja considerado culpado por sua participação na tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023, a expectativa é que o ex-presidente cumpra sua pena, que pode alcançar até 40 anos de prisão, em um estabelecimento penal comum. Essa mesma situação aplica-se ao ex-presidente Fernando Collor de Mello, já condenado a 8 anos de reclusão em regime fechado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em decorrência de um esquema de corrupção revelado durante a Operação Lava Jato.
Especialistas consultados indicam que ambos os ex-presidentes poderiam receber um tratamento diferenciado. Por exemplo, é possível que eles permaneçam em celas separadas de outros detentos, em uma carceragem da Polícia Federal (PF), conforme já ocorreu com Lula em 2018, quando ficou preso por 580 dias na Superintendência da PF no Paraná. No caso específico de Bolsonaro, por sua condição de capitão reformado do Exército, há a possibilidade de ele ser alocado em uma unidade militar.
A análise de um advogado criminal e professor de Processo Penal destaca que “não é adequado que Bolsonaro cumpra a pena em um sistema prisional conforme os padrões normais. Ele, assim como Collor, pelo fato de terem sido presidentes, devem receber um tratamento diferenciado, inclusive por questões de proteção à sua integridade física. Essa situação é similar ao que ocorre com policiais militares ou civis que são condenados.”
É importante ressaltar que não existe previsão legal para a aplicação de tratamento especial a presos que já tenham sido definitivamente condenados, ou seja, aqueles que não podem mais apresentar recursos. A legislação atual apenas contempla esse benefício para detenções preventivas. Segundo um professor de direito penal, a isonomia na execução das penas é essencial, especialmente considerando que, em situações anteriores, outros ex-presidentes foram encarcerados sem serem encaminhados a penitenciárias comuns.
Bolsonaro enfrenta investigações em seis inquéritos no STF, com indiciamentos por suspeitas de fraudes em seu cartão de vacinação contra a Covid-19, venda irregular de joias e envolvimento em uma trama golpista com o intuito de permanecer no poder em 2022. O STF prevê concluir o julgamento até o final do ano.
Fernando Collor, que foi afastado por impeachment em 1992, recebeu sua condenação pelo STF ao final de 2023. Ele é acusado pela Procuradoria-Geral da República de ter recebido 20 milhões de reais em benefício de uma empreiteira em contratos com uma subsidiária da Petrobras. Os últimos recursos apresentados pelo ex-presidente estão prestes a serem analisados pelo Supremo Tribunal Federal.
