O Congresso Nacional aprovou a exigência de exames toxicológicos para pessoas que desejam obter carteiras de habilitação para veículos de quatro e duas rodas. A medida, que aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem a intenção de abranger todas as categorias de habilitação. O texto passou pela Câmara dos Deputados, foi alterado no Senado e retornou para votação na Câmara. Uma das mudanças feitas inicialmente pelo Senado, que foi posteriormente eliminada pelos deputados, estipulava que motoristas que exercem profissão remunerada e condutores de motos não poderiam renovar suas habilitações se reprovassem no exame toxicológico.
Na versão aprovada, o exame toxicológico será utilizado unicamente para detectar o uso de substâncias ilícitas e pode também servir em investigações relacionadas a acidentes. Ademais, se a lei for sancionada, os recursos obtidos com os exames serão direcionados a beneficiar as populações de baixa renda, especialmente aquelas registradas no CadÚnico, um programa do governo federal. Essa estratégia visa facilitar a obtenção da primeira habilitação e estimular a criação de empregos, promovendo uma maior inclusão social.
A decisão final está agora nas mãos do presidente Lula, que determinará se a exigência dos exames toxicológicos será aplicada a todas as categorias de habilitação. Essa medida é considerada um avanço significativo para a segurança no trânsito, assegurando que os motoristas estejam aptos a dirigir sem o uso de substâncias proibidas.
