A avaliação de desempenho de servidores públicos, prevista na Constituição brasileira há mais de 25 anos, ainda não foi implementada de forma efetiva. A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) está pronta para apresentar um conjunto de dez diretrizes visando uma reforma administrativa, com ênfase nessa avaliação, que não comprometerá a estabilidade dos servidores. A apresentação do documento contará com a participação de autoridades do governo federal, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal.
Entre as principais diretrizes propostas, destaca-se a necessidade de redefinir processos decisórios para promover eficiência e segurança jurídica. A Fiesp sugere também que as organizações da Administração Pública tenham maior autonomia, o que poderia levar a uma gestão mais eficaz. Outras recomendações incluem a limitação de verbas indenizatórias para que o teto salarial seja respeitado e a reestruturação das carreiras públicas com critérios técnicos claros. A criação de um sistema transparente para a avaliação de desempenho de líderes e equipes é considerada uma prioridade, bem como a melhoria nos concursos públicos, focando na avaliação de competências práticas.
Adicionalmente, a regulamentação da contratação de servidores temporários e o desenvolvimento de políticas públicas para a seleção e gestão de líderes são abordados nas diretrizes. A Fiesp propõe, ainda, o aumento de mecanismos que incentivem a inovação e a digitalização no setor público, além de aprimoramentos na transparência das informações referentes aos servidores. Como parte de seus esforços, a Fiesp lançará o Selo Fiesp de Qualidade Regulatória, destinado a reconhecer boas práticas na Administração Pública Federal. As inscrições para participação de agências reguladoras, autarquias e ministérios estarão abertas até 17 de abril, e os resultados serão anunciados em maio.
