5 junho 2025
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FIFA Ordena Indenização do Corinthians ao Shakhtar por Questões Financeiras

Uma recente decisão da Câmara do Estatuto do Jogador da FIFA, divulgada em 18 de fevereiro de 2025, estabelece que o Corinthians deve pagar ao Shakhtar Donetsk, da Ucrânia, um montante de 1 milhão de euros, referente a taxas de empréstimo não quitadas do meio-campista Maycon. O conflito entre os clubes surgiu devido à falta de pagamento das taxas acordadas em dois aditivos ao contrato de empréstimo do atleta. O jogador foi emprestado ao Corinthians inicialmente de 30 de março a 31 de dezembro de 2022, com o empréstimo sendo estendido posteriormente em duas ocasiões.

No primeiro aditivo, assinado em dezembro de 2022, foi estabelecido que o empréstimo seria válido até 31 de dezembro de 2023. Neste acordo, o Corinthians tinha a obrigação de pagar ao Shakhtar uma taxa líquida de 500 mil euros, dividida em duas parcelas, com vencimentos em 2 de março de 2023 e 1º de outubro de 2023. O Shakhtar alegou que os pagamentos acordados não foram realizados. O contrato previa a incidência de juros anuais de 10% em caso de atraso superior a 10 dias.

O segundo aditivo, firmado em janeiro de 2024, prorrogou o empréstimo até 31 de dezembro de 2024, mantendo também uma taxa líquida de 500 mil euros, a ser quitada em duas parcelas com vencimentos em 31 de março de 2024 e 31 de outubro de 2024. Novamente, o Shakhtar denunciou a falta de pagamentos. Além dos 10% de juros para atrasos superiores a 10 dias, esse contrato introduziu uma penalidade contratual de 15% sobre o montante devido. O Shakhtar notificou o Corinthians sobre os atrasos em 7 de abril de 2023 e 12 de abril de 2024, sendo que a ação foi formalmente registrada na FIFA em 7 de novembro de 2024.

Em sua defesa, o Corinthians admitiu a existência da dívida principal, mas buscou justificar sua posição ao propor uma compensação com valores que o Shakhtar lhe deveria, relacionados a uma contribuição sobre o jogador Pedro Victor Delmino Silva. Com isso, o clube solicitou que não fossem aplicados juros e penalidades. A Câmara do Estatuto do Jogador da FIFA confirmou a aceitação da dívida pelo Corinthians, concentrando-se na análise dos pedidos de juros e penalidades. Com base no princípio legal pacta sunt servanda (os acordos devem ser respeitados), a FIFA decidiu que o Shakhtar Donetsk tem direito ao montante total pendente de 1 milhão de euros.

Além das quantias devidas ao Shakhtar, a FIFA impôs ao Corinthians sanções disciplinares, incluindo um aviso e uma multa de 45.000 dólares, a serem pagos à entidade em até 30 dias. Considerando o Corinthians como reincidente, a penalidade foi aplicada de maneira mais rigorosa. A decisão estipula que o clube deve quitar todo o valor devido ao Shakhtar, incluindo os juros, em até 45 dias a partir da notificação.

Caso o pagamento integral não ocorra dentro desse prazo, o Corinthians ficará sujeito à proibição de registrar novos jogadores, tanto em âmbito nacional quanto internacional. Essa restrição poderá se estender por até três períodos de registro consecutivos e será aplicada mediante solicitação do Shakhtar. A proibição será suspensa imediatamente após o pagamento dos valores pendentes. A decisão da Câmara do Estatuto do Jogador da FIFA pode ser contestada perante o Tribunal Arbitral do Esporte (CAS) dentro de um prazo de 21 dias após o recebimento da notificação.

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