O senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, se prepara para assumir a presidência da Comissão de Segurança Pública do Senado. Uma das prioridades anunciadas por ele para o cargo é a aprovação de um projeto que modifica as normas relacionadas às audiências de custódia. O objetivo é endurecer as regras e estabelecer obstáculos à liberação de presos. A proposta inclui a introdução do conceito de “habitualidade criminosa”, que permitiria a detenção contínua de indivíduos que respondem a múltiplos processos judiciais.
A proposta visa atender um pedido de empresários do Rio de Janeiro. O Instituto Todos Pelo Rio, que representa diversas entidades de setores produtivos do estado, divulgou um manifesto solicitando alterações nas normas que regem as audiências de custódia. Este procedimento judicial é definido no documento como “nefasto”.
O Instituto questiona a lógica por trás desse instrumento, citando casos em que criminosos conhecidos foram liberados após audiências de custódia. O manifesto menciona o caso de um homem considerado o maior ladrão de carros do Rio, que possui 184 registros policiais, e também refere a soltura de um indivíduo com 55 passagens pela polícia, que foi identificado como autor de um ataque a uma delegacia. Além disso, o documento critica a liberação de dois suspeitos envolvidos no assassinato de um estudante em Copacabana.
O texto expressa preocupações sobre a inversão de valores que privilegia os direitos dos criminosos em detrimento da segurança da população em geral, especialmente daqueles em áreas mais vulneráveis. As instituições associadas ao Instituto marcaram uma reunião com a bancada parlamentar do Rio para discutir essas demandas, programada para o dia 26 de março. Os empresários ressaltam que a insegurança tem impactado negativamente os investimentos no estado e que a reunião também servirá para pleitear a revogação dos efeitos da ADPF das Favelas, uma medida que dificulta operações policiais em comunidades.
