1 junho 2025
HomeCotidianoFux Concede Prazo de Dez Dias para Entrega de Dados ao STF

Fux Concede Prazo de Dez Dias para Entrega de Dados ao STF

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um prazo de dez dias para que diversas instituições, incluindo o INSS, a Câmara dos Deputados, a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal, apresentem informações sobre investigações relacionadas a fraudes que envolvem descontos indevidos em aposentadorias e pensões.

Essa solicitação de dados tem como objetivo fornecer subsídios para a decisão acerca do mandado de segurança apresentado pelo deputado federal Nikolas Ferreira, que visa a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o escândalo na Câmara.

No despacho, o ministro também notificou a Advocacia-Geral da União para se manifestar sobre o mérito do pedido no período de 15 dias, se assim desejar. Após a conclusão dos prazos estabelecidos, a Procuradoria-Geral da República (PGR) será responsável por elaborar um parecer sobre o mandado de segurança.

NOTÍCIAS RELACIONADAS
- Publicidade -
Google search engine

NOTÍCIAS MAIS LIDAS

error: Conteúdo protegido !!