O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela rejeição de um recurso apresentado pela defesa do ex-jogador Robinho, visando contestar a decisão da Corte que manteve sua prisão. O julgamento teve início na última sexta-feira (28) no plenário virtual da Corte e seguirá até a próxima sexta-feira (4). Neste formato, não há possibilidade de debate, apenas a apresentação de votos pelo sistema eletrônico do STF.
No recurso em questão, os advogados de Robinho solicitaram a suspensão da pena imposta a ele. Em novembro do ano anterior, a Corte já havia negado, por 9 votos a 2, pedidos de liberdade feitos pela defesa. Durante a justificativa de seu voto, Fux mencionou que os advogados utilizaram um recurso inadequado para tentar reverter uma decisão anteriormente adotada pela Corte. O ministro observou que, ao ler o acórdão e as justificativas apresentadas, ficou evidente que a defesa tentava, por meio de uma abordagem imprópria, discutir novamente um tema que já havia sido analisado.
Fux enfatizou que o tipo de recurso utilizado, os embargos de declaração, não tem a finalidade de modificar a posição majoritária da Corte. Ele acrescentou que “os embargos declaratórios não devem ser empregados como instrumento de revisão para que um entendimento manifestado em voto vencido prevaleça sobre a decisão majoritária”. Caso outros ministros sigam o voto de Fux, a prisão de Robinho continuará em vigor.
Robinho, condenado por estupro coletivo na Itália, está encarcerado desde março, quando o STF autorizou o cumprimento da pena em território brasileiro. Em fevereiro deste ano, ele solicitou à Justiça a redução de sua pena, tendo apresentado um pedido após concluir um curso à distância na área de eletrônica, rádio e TV. Contudo, o Ministério Público de São Paulo manifestou-se contra a aceitação do pedido, alegando que o certificado fornecido por Robinho não cumpria requisitos mínimos e não registrava frequência.
O caso de Robinho envolve uma condenação a nove anos de prisão por um estupro ocorrido em 2013 contra uma mulher albanesa em uma boate em Milão, Itália. A sentença definitiva foi proferida em janeiro de 2022, quase nove anos após o crime, pela mais alta instância da Justiça italiana. Ele encontra-se detido desde março do ano passado. A homologação da sentença italiana foi solicitada, visto que o Brasil não extradita seus cidadãos para cumprir penas em outros países.
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), composta pelos 15 ministros com maior tempo de atuação na instituição, foi responsável por analisar o pedido de homologação, sem reavaliar o crime de estupro cometido pelo ex-atacante. A análise teve como foco verificar se a decisão estrangeira atendia aos requisitos previstos na legislação brasileira e se as normas processuais haviam sido respeitadas, incluindo a competência da autoridade que proferiu a decisão.
