O ministro Luiz Fux solicitou vista e suspendeu a tramitação da ação penal em que a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos é ré. Ela se encontra detida há aproximadamente dois anos por sua participação nos eventos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Até o momento, dois ministros, o relator Alexandre de Moraes e Flávio Dino, já se manifestaram pela condenação de Débora a 14 anos de detenção. Com o pedido de vista, Fux tem um prazo de até noventa dias para devolver o processo, embora outros ministros possam antecipar seus votos, visto que o julgamento está ocorrendo no plenário virtual da Primeira Turma.
Na semana anterior, o ministro Moraes havia se posicionado a favor da condenação, destacando que a ré vandalizou a estátua “A Justiça”, localizada em frente à sede da Corte na Praça dos Três Poderes, durante os atos de 8 de janeiro. A cabeleireira deixou a inscrição “Perdeu, Mané” na escultura, que é avaliada entre 2 e 3 milhões de reais. Essa frase remete a uma resposta que o ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, deu a um manifestante bolsonarista durante um evento em Nova York, em novembro de 2022.
Moraes, como responsável pela relatoria da ação penal, considerou Débora culpada de crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada. Além da pena privativa de liberdade, ele impôs uma multa de 30 milhões de reais, a ser dividida entre os condenados nas ações penais decorrentes dos eventos de 8 de janeiro.
Débora está em prisão preventiva desde março de 2023. Se a condenação e a dosagem da pena forem confirmadas, ela cumprirá pena em regime fechado. O ministro Flávio Dino também votou pela condenação, acompanhando o relator. A Primeira Turma conta com os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O prazo original para o julgamento virtual era até 28 de março, mas a conclusão agora depende da devolução do processo por parte de Fux.
No seu voto, Moraes afirmou que Débora agiu deliberadamente ao realizar atos que ofenderam a democracia. Ele destacou que a conduta delituosa de Débora visava obstruir, de maneira contínua, o exercício dos Poderes Constitucionais e provocar a deposição do governo legitimo, promovendo uma ação que envolvia a presença do Exército Brasileiro para consolidar um regime de exceção, justificando a situação por uma alegada fraude eleitoral.
Moraes também lembrou que Débora, em depoimentos à polícia, havia admitido a prática do crime. Ele relatou que “a ré, Débora Rodrigues dos Santos, confessadamente adentrou à Praça dos Três Poderes e vandalizou a escultura A Justiça, de Alfredo Ceschiatti, mesmo em meio ao cenário de depredação que dominava o espaço público”.
O caso de Débora tem sido utilizado por representantes do bolsonarismo para impulsionar a discussão no Congresso sobre um pacote de projetos que propõe anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. O ex-presidente Jair Bolsonaro mencionou a defesa da anistia em um ato realizado em Copacabana, citando o exemplo de Débora, assim como o senador Flávio Bolsonaro e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. Débora é mãe de dois filhos, com idades de 6 e 11 anos, e reside em Paulínia, interior de São Paulo.
