O ministro Gilmar Mendes, que ocupa o cargo de decano no Supremo Tribunal Federal, formalizou a homologação de um acordo que foi apresentado ao STF por acionantes de recursos no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, visando a destituição do presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ednaldo Rodrigues. Este documento foi protocolado em 24 de janeiro, conforme informações divulgadas, e está associado à Ação Direta de Inconstitucionalidade 7580, da qual Mendes é relator.
O acordo foi celebrado entre os ex-vice-presidentes da CBF, Rogério Caboclo, Fernando Sarney, Antônio Carlos Nunes, Gustavo Feijó e Castellar Guimarães Neto, além da Federação Mineira de Futebol. Esses signatários reconheceram a validade das assembleias realizadas em 2022, que culminaram na eleição do atual presidente da CBF. As partes concordaram em encerrar todas as disputas judiciais relacionadas ao tema e em prevenir futuros conflitos.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi proposta pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) em dezembro de 2023 e questiona a possibilidade de o Ministério Público celebrar Termo de Ajustamento de Conduta com organizações esportivas, como a CBF. Na decisão proferida na última sexta-feira, o ministro Mendes ordenou ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que extinga, no prazo de até três dias, todos os processos relacionados, entre os quais se encontra a Ação Civil Pública iniciada contra a CBF em 2018. Essa ação foi motivada pela alegação de que o estatuto da confederação não estava em conformidade com a Lei Pelé, que estabelece a paridade de votos entre federações e clubes.
É importante destacar que a homologação do acordo não impacta o andamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade, que analisa a conformidade de certos dispositivos da Lei Pelé e da Lei Geral do Esporte.
