O procurador-geral da República participa atualmente do julgamento da denúncia contra Jair Bolsonaro e seus associados, que são acusados de golpe de Estado e outros crimes, na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento ocorreu no dia 25 de março.
Até o momento, o procurador-geral da República não tomou uma decisão sobre o inquérito da Polícia Federal relacionado ao caso das joias da Presidência, que foi apresentado em 4 de julho do ano anterior. Após mais de nove meses, a avaliação da situação continua a ser complexa.
A Polícia Federal indiciou Bolsonaro sob as acusações de associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos. Posteriormente, o Tribunal de Contas da União (TCU) analisou a questão e concluiu que os presentes de uso pessoal recebidos por presidentes e vice-presidentes não são considerados patrimônio público, e, assim, podem ser mantidos pelos ocupantes ao deixarem seus cargos. A defesa de Bolsonaro argumenta que isso lhe confere a liberdade para dispor dos presentes, inclusive vendê-los.
Entretanto, o STF não está vinculado às decisões do TCU e tem a prerrogativa de adotar uma interpretação diferente ao avaliar o caso. Isso gera um dilema e impõe a responsabilidade ao procurador-geral de fundamentar a discussão de modo técnico, equilibrando as afirmações da Polícia Federal sobre a criminalidade e a consideração do tribunal sobre a regularidade das ações.
