A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das favelas será novamente analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 26. O julgamento tem gerado grande expectativa, especialmente em relação ao governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, que completará 46 anos no dia 29 de março. A ADPF, proposta durante a pandemia de Covid-19 pelo ministro Edson Fachin, estabelece diretrizes específicas para a atuação das forças de segurança em comunidades e áreas afetadas por violência no Estado.
A medida, solicitada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) em 2019, tem recebido críticas de setores que a consideram um facilitador para o crime organizado, incluindo o tráfico de drogas e ações de grupos paramilitares. Após a suspensão do julgamento no mês passado, que ocorreu após o voto do ministro Fachin, o governador tem dialogado com a bancada fluminense e representantes do Judiciário sobre a questão da ADPF.
Setores como indústria, comércio e serviços do Rio de Janeiro também se manifestaram no STF acerca da ADPF, enfatizando a relevância da decisão para a segurança pública e a economia do Estado. As forças de segurança estão na expectativa do desfecho deste julgamento, que pode ser finalizado na última semana de março.
A atuação do governador junto ao STF reflete a preocupação crescente com a violência e a criminalidade no estado. Existe um debate ativo sobre se a ADPF atua como um entrave à resposta do governo estadual frente ao crime organizado. O ministro Alexandre de Moraes, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, já indicou que pode votar a favor da flexibilização de algumas restrições, argumentando que a polícia deve ter plena capacidade de ação. Embora a ADPF não proíba operações policiais, ela impõe restrições que continuam a ser discutidas. A expectativa é que o STF busque um equilíbrio entre permitir ações policiais eficazes e prevenir abusos.
