O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, conferiu aos agentes da ICE, a conhecida polícia de imigração, a autoridade para deportar estrangeiros que haviam recebido permissão para permanecer temporariamente no país sob a administração de seu predecessor, Joe Biden. Essa informação foi revelada em um memorando interno da Casa Branca que foi divulgado na sexta-feira.
Esta ação afeta dois programas implementados anteriormente. O primeiro deles é um aplicativo denominado CBP One, que permite que imigrantes agendem audiências com as autoridades de fronteira e alfândega dos EUA, com o objetivo de entrar legalmente no país. O segundo programa consiste em uma iniciativa que autorizou a entrada de pessoas que estavam fugindo de perseguição política em países como Cuba, Nicarágua, Venezuela e Haiti.
Desde o início de 2023, os programas mencionados possibilitaram a entrada de aproximadamente 1,4 milhão de imigrantes em território norte-americano. Essas iniciativas foram consideradas fundamentais para a estratégia do governo democrata em desencorajar as entradas ilegais perigosas, como a travessia da perigosíssima “selva da morte” de Darién, ao mesmo tempo que ofereciam alternativas legais de entrada.
O novo memorando assinado pelo secretário interino de Segurança Interna, Benjamin Huffman, na quinta-feira, estabelece diretrizes para que os agentes da ICE utilizem recursos que antes eram exclusivos para os estrangeiros detidos na fronteira com o México, permitindo a remoção rápida desses imigrantes. De acordo com os programas da administração anterior, os imigrantes tinham direito a uma autorização temporária que lhes permitia permanecer no país por até dois anos, conhecida como “liberdade condicional”. O novo documento permite a deportação desses imigrantes, independentemente do tempo restante do seu status.
As duas medidas da era Biden foram alvo de severas críticas por parte de republicanos e membros do novo governo de Trump, que alegam que tais programas facilitaram a imigração irregular disfarçada de ações governamentais. Iniciou-se, assim, um movimento de “deportação em massa”.
Nos primeiros dias do segundo mandato do presidente Trump, as autoridades americanas prendeu 538 imigrantes considerados “ilegais criminosos” e deportaram “centenas” durante uma grande operação, conforme anunciou a secretária de imprensa da Casa Branca. Trump e seus apoiadores estão promovendo essa ação como a maior operação de deportação em massa na história.
A ICE confirmou as 538 prisões e a emissão de 373 ordens de detenção em uma atualização. Essas ordens são direcionadas a estrangeiros que foram detidos sob acusações criminais e que podem ser passíveis de deportação. Durante sua campanha, Trump havia se comprometido a realizar “a maior deportação da história dos Estados Unidos”, mas esse plano será desafiado pela justiça e pelos custos envolvidos, pois estima-se que deportar 1 milhão de imigrantes por ano custaria cerca de 300 bilhões de dólares.
No contexto da imigração ilegal, uma das primeiras ações de Trump foi declarar uma emergência nacional na fronteira sul, permitindo o realocamento de recursos para aumentar a segurança com a mobilização de tropas militares adicionais e a continuidade da construção do famoso muro.
O presidente também interrompeu um aplicativo criado no governo Biden que auxiliava na solicitação de asilo e cancelou todas as audiências previamente agendadas. Prometendo ações rígidas, ele ordenou a ICE a realizar operações em locais considerados santuários, como escolas, igrejas e hospitais, criando um clima de medo entre os cerca de 11 milhões de imigrantes em situação irregular.
Além disso, um dos decretos de Trump categoriza gangues urbanas como organizações terroristas, comparando-as a grupos como Al-Qaeda e o Estado Islâmico. O presidente instruiu o Departamento de Justiça a buscar a pena de morte para imigrantes que cometessem crimes graves, uma posição que recebeu o apoio de uma ampla parte da população. Também foi determinada a demissão e o processo de qualquer funcionário público ou policial que não seguisse as novas diretrizes de imigração.
A medida mais audaciosa em termos de imigração foi a revogação do direito automático à cidadania americana para filhos de imigrantes em situação irregular ou com visto temporário, um direito estabelecido pela 14ª Emenda da Constituição. Promotores de 22 estados governados por democratas já contestaram judicialmente esse decreto, e um juiz de Seattle bloqueou temporariamente a medida para revisão.
