O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou nesta quarta-feira (15) que a norma de monitoramento do Pix será cancelada. “Decidimos revogar a determinação da Receita que alterou os limites para o acompanhamento de transações financeiras. Pessoas mal-intencionadas distorceram e manipularam essa norma, prejudicando milhões e causando inquietação especialmente entre a população de baixa renda”, declarou Barreirinhas.
O Fisco se esforçou para esclarecer os boatos nos últimos dias, mas Barreirinhas mencionou a existência de uma “continuidade do dano”, apesar das tentativas de esclarecimento. “A revogação ocorre por duas motivações. A primeira é remover essa arma que estava nas mãos de criminosos. A segunda razão é garantir que o debate e a tramitação da nova norma, que será anunciada pelos ministros, não sejam afetados”, ressaltou o secretário.
A declaração foi feita em uma coletiva de imprensa, ao lado do ministro da Fazenda. Neste contexto, o líder da equipe econômica disse que a anulação visa fortalecer a tramitação de uma Medida Provisória que o governo está prestes a assinar. O texto buscará enfatizar os princípios de gratuidade e de sigilo bancário relacionados ao uso do Pix.
O que ocorreu? A partir deste ano, a Receita Federal tinha a intenção de ampliar o monitoramento de informações referentes a transações financeiras. Isso envolveria a inclusão de instituições financeiras, operadoras de cartão, plataformas de pagamento, bancos virtuais e grandes varejistas que oferecem crédito em seu radar. Essas entidades seriam obrigadas a relatar ao Fisco transações que ultrapassassem R$ 5 mil realizadas por pessoas físicas e R$ 15 mil por pessoas jurídicas.
Entretanto, a repercussão dessa medida se misturou com boatos de taxações adicionais por parte da Receita. A desinformação foi explorada por golpistas para enganar os contribuintes, levando-os a pagar cobranças indevidas. O ministro da Fazenda mencionou tentativas de fraude que utilizaram boletos falsos com a identificação da Receita para extorquir vítimas.
