O governo federal anunciou a publicação de uma medida provisória (MP) como alternativa ao decreto que implementou um aumento no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A MP foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União na noite de quarta-feira, 11. A proposta, elaborada pelo ministro da Fazenda, prevê a revogação da isenção fiscal sobre certos investimentos, o aumento da alíquota mínima da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras, além de um novo imposto sobre apostas. Também será estabelecida uma alíquota uniforme de 17,5% sobre a renda proveniente de aplicações financeiras.
As mudanças fiscais são uma resposta à reação negativa em relação ao aumento do IOF, implementado pelo governo no final de maio. Líderes do Congresso Nacional, incluindo o presidente da Câmara dos Deputados, expressaram a possibilidade de revogar o decreto que elevou o imposto sobre operações. A MP, que foi projetada para substituir a proposta anterior, foi acompanhada por uma revisão do decreto do IOF publicada no Diário Oficial.
Com a nova MP, investimentos que antes eram isentos começarão a ser taxados em uma alíquota de 5% sobre seus rendimentos. Isso se aplica a Letras de Crédito Imobiliário (LCIs), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) e debêntures incentivadas. A tributação será aplicada somente a novas operações, enquanto títulos já adquiridos continuam isentos.
As alterações também abrangem a CSLL e os Juros sobre Capital Próprio (JCP). A alíquota da CSLL para o setor financeiro, que atualmente varia entre 9%, 15% e 20%, será modificada para incluir apenas as alíquotas de 15% e 20%, eliminando a de 9%. Além disso, o governo planeja aumentar a alíquota do Imposto de Renda sobre JCP, que atualmente varia de 15% a 20%.
Partidos que fazem parte da base do governo começaram a se opor à MP mesmo antes de sua publicação. O União Brasil e os Progressistas (PP) anunciaram uma mobilização contra a proposta, com a decisão de não apoiar novas elevações de impostos. Com isso, 109 deputados e 14 senadores de ambos os partidos estão proibidos de apoiar as novas medidas. Essa divergência ocorre mesmo com a influência de ambos os partidos na gestão ministerial, já que o PP ocupa o Ministério dos Esportes e o União Brasil lidera o Ministério do Turismo e exerce forte influência sobre o Ministério das Comunicações.
