20 março 2025
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Governo Busca Preservar Integridade da Reforma do Imposto de Renda na Tramitação

O governo federal está elaborando uma estratégia política para o avanço da reforma do Imposto de Renda no Congresso Nacional. O cartão postal da administração ainda não definiu quem será o responsável pela relatoria da proposta no Legislativo. O presidente demonstra inclinação por um deputado da base aliada, que esteja vinculado ao centrão, para assumir essa função. Entre os nomes potenciais para a relatoria estão Aguinaldo Ribeiro, do Partido Progressista, e Pedro Paulo, do Partido Social Democrata.

Por sua vez, o Partido dos Trabalhadores (PT) também deseja a relatoria, com o deputado Rubens Júnior sendo até o momento o único parlamentar cogitado para essa responsabilidade. O objetivo do presidente é indicar uma pessoa que diminua as resistências em relação à proposta, com a expectativa de que a reforma seja aprovada na Câmara ainda no primeiro semestre deste ano. Embora partidos de oposição apoiem a isenção do imposto, há críticas em relação às formas de compensação planejadas pelo governo federal. Uma das principais preocupações diz respeito ao modelo adotado para compensar a perda de receita dos estados e municípios, uma vez que a isenção afetaria a arrecadação do Imposto de Renda na fonte para quem recebe até R$ 5 mil, impactando diretamente as finanças de prefeituras e governos estaduais.

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, expressou que os estados se beneficiaram enquanto a tabela do Imposto de Renda permaneceu sem correção. Ele ressaltou que a tabela ficou congelada por um período de oito anos, entre 2015 e 2022, o que resultou em um aumento na retenção do imposto na fonte para os estados. Ademais, há uma crescente insatisfação em relação à alíquota progressiva que incide sobre pessoas com rendimentos superiores a um milhão de reais por ano, considerada elevada por certos grupos de congressistas que pleiteiam uma redução.

Conforme destaca a situação no Congresso, alguns parlamentares indicam que existe resistência em relação à reforma, o que pode levar a alterações no texto proposto. Para evitar que a proposta perca força, o presidente designou que os ministros Gleisi e Haddad façam visitas ao Congresso para acompanhar de perto a tramitação da reforma. Reuniões semanais com as bancadas estão sendo organizadas, além da disponibilização de gabinetes para diálogo com os parlamentares, buscando assim facilitar negociações sobre possíveis modificações no projeto.

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