O governo federal planeja reiniciar as discussões sobre a regulação das plataformas digitais nas próximas semanas, com a intenção de reintroduzir o tema na agenda do Congresso Nacional. Durante uma apresentação na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) na semana passada, o secretário de Políticas Digitais da Presidência da República, João Brant, confirmou essa iniciativa. A proposta principal relacionada ao tema, conhecida como PL das Fake News, já obteve aprovação no Senado e está atualmente em avaliação na Câmara dos Deputados. Entretanto, a falta de consenso entre os parlamentares tem dificultado o avanço do projeto desde o ano anterior.
De acordo com Brant, o governo está finalizando a definição de sua posição e estratégia em relação à proposta, prevendo que as negociações com o Congresso Nacional avancem nas próximas semanas. O objetivo é entender como o tema pode ser reincorporado à agenda da Câmara dos Deputados. O projeto pretende equilibrar três aspectos fundamentais: a responsabilidade civil das plataformas, a necessidade de ações preventivas para evitar a disseminação de conteúdos ilegais e prejudiciais a indivíduos ou coletividades, e a atuação das redes para mitigar os riscos sistêmicos associados à sua operação.
No momento, essas empresas estão reguladas pela lei do Marco Civil da Internet, que entrou em vigor em 2014 e estabelece uma série de direitos e deveres para usuários e prestadoras de serviços online. Porém, o crescimento acelerado das redes sociais e a propagação de notícias falsas levaram a um aumento das discussões sobre a necessidade de uma regulamentação mais rigorosa, especialmente entre as autoridades brasileiras no final do ano passado.
João Brant também destacou que o ambiente digital atualmente favorece a desinformação, dificultando o julgamento individual da população acerca de suas crenças e opiniões. Ele apontou que a sociedade carece de um conjunto confiável e consistente de informações para a tomada de decisões.
