O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou que o governo federal está considerando aumentar as penas para o crime de receptação. Esta proposta integra um conjunto de ações destinadas ao combate à criminalidade e poderá ser encaminhada ao Congresso Nacional.
A receptação é caracterizada pela aquisição, transporte, venda ou ocultação de bens de origem ilícita, como produtos provenientes de roubo ou furto. Atualmente, a pena para tal crime varia de um a quatro anos de prisão, além de multa.
Em relação aos detalhes da proposta e o tempo previsto para o aumento da pena, Lewandowski indicou que o planejamento ainda está em andamento, com a expectativa de que novidades sobre as questões técnicas sejam divulgadas em breve. Ele mencionou: “Em breve, nós ofereceremos essa proposta ao presidente da República, que poderá enviar ao Congresso Nacional. Precisamos aumentar as penas para os receptadores.”
Durante um fórum sobre segurança pública promovido pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), o ministro enfatizou que o endurecimento da legislação pode contribuir para a diminuição de delitos como roubos de cargas e furtos de celulares, os quais têm crescido nos últimos anos. “Quem lucra e muitas vezes fica impune? Os receptadores. Isso acontece tanto no roubo de cargas quanto no roubo de celulares. O aumento da pena para os receptadores pode ser algo benéfico e diminuir esse tipo de ilícito que atrapalha a economia”, destacou Lewandowski.
Além da proposta de alteração na legislação sobre receptação, o ministro revelou que o governo está desenvolvendo outras iniciativas para enfrentar o crime organizado. Dentre estas, inclui-se a elaboração de uma lei “anti-máfia”, inspirada no modelo italiano, e a atualização das leis sobre lavagem de dinheiro, visando abranger ativos como criptomoedas e metais extraídos ilegalmente.
