O governo brasileiro está analisando a possibilidade de implementar uma alíquota extra para microempreendedores individuais (MEIs) que excederem o limite anual de faturamento, de modo que não sejam excluídos da categoria. O objetivo, conforme declarado pelo ministro do Empreendedorismo, é estruturar uma espécie de “escadinha” similar ao sistema do Imposto de Renda, onde apenas os valores que superarem o teto estabelecido em um determinado ano seriam tributados.
Atualmente, muitas pessoas são desclassificadas da categoria de MEI quando ultrapassam o teto de faturamento, que é de R$ 81 mil. Existe uma preocupação em garantir que microempreendedores que, ocasionalmente, superem esse limite em montantes como R$ 5 mil ou R$ 10 mil não sejam removidos da categorização. Essa proposta também visa promover uma maior equidade no sistema tributário, ao mesmo tempo em que a Receita Federal realiza um acompanhamento rigoroso para excluir da categoria aqueles que excedem os limites esperados.
Além disso, foi mencionado que um modelo de transição gradual para os empreendedores que ultrapassarem o teto do MEI está sendo considerado. Um dos principais desafios identificados é a necessidade de convencer esses empreendedores a aceitar um novo enquadramento tributário que melhor se adeque ao seu faturamento.
Outro ponto abordado inclui a dificuldade vivenciada por trabalhadores informais. Atualmente, cerca de 20 milhões de indivíduos estão nessa condição, sendo necessário encontrar formas de regularizar essa situação sem onerar esses trabalhadores. A ideia é que, ao contribuir, esses trabalhadores possam ter acesso a benefícios previdenciários, enquanto a sociedade em geral continua a arcar com os custos de cuidados de saúde para aqueles que não possuem recursos.
Foi ressaltada a importância de atualizar tanto o MEI quanto o Simples Nacional, já que os limites de faturamento permanecem fixos há vários anos. A carga tributária aplicada a pequenos negócios deve ser mais bem compreendida, com esclarecimentos sobre a diferença entre faturamento bruto e líquido, de forma a transmitir a mensagem de que as mudanças visam facilitar o crescimento e a sustentabilidade desse segmento.
O ministro defendeu ainda a isenção de tributos para empreendedores que faturem até R$ 5 mil mensais, seguindo uma linha semelhante à isenção do Imposto de Renda para salários nessa faixa. Apesar da promessa do governo em garantir que trabalhadores e empreendedores com rendimentos até esse limite não sejam tributados, os detalhes sobre a aplicação dessa medida ainda não foram claramente explicados.
Por fim, o ministro da Fazenda enfatizou que o desafio reside em encontrar uma compensação justa para aqueles que não contribuem, sem penalizar os trabalhadores que já realizam suas obrigações tributárias. O governo trabalha para que a isenção de tributos para esses grupos seja implementada a partir de 2026, buscando assegurar que essa proposta não resulte em perdas de arrecadação.
