O Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental, que faz parte do Departamento de Estado dos Estados Unidos, expressou críticas em relação aos bloqueios e penalidades impostas a empresas norte-americanas pelo Brasil. Esta entidade tem a responsabilidade de elaborar e executar a política externa para a América Latina e outras regiões.
O comunicado do escritório, divulgado por meio de uma nota na plataforma X, refere-se, de maneira implícita, ao bloqueio da plataforma Rumble. A suspensão desse serviço foi determinada na última sexta-feira pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.
No documento, o escritório afirma que “o respeito à soberania é uma via de mão dupla com todos os parceiros dos EUA, incluindo o Brasil. Bloquear o acesso à informação e impor multas a empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar indivíduos que lá vivem é incompativel com os valores democráticos, entre os quais se destaca a liberdade de expressão.”
A Embaixada dos Estados Unidos no Brasil também republicou a informação, reiterando a posição de que o respeito à soberania deve ser recíproco entre os países.
Recentemente, um conflito legal foi iniciado entre Moraes e a plataforma Rumble, após a determinação de bloqueio, que ocorreu devido à falta de um representante legal da plataforma no Brasil.
Antes disso, tanto o Rumble quanto o grupo de mídia do ex-presidente Donald Trump, Truth Social, ingressaram com uma ação na Justiça dos Estados Unidos alegando “censura” ao discurso político de indivíduos alinhados à direita. As empresas alegam que o ministro brasileiro está infringindo a Primeira Emenda ao tentar forçar a remoção de contas de figuras de direita brasileiras no Rumble.
No dia 25 de outubro, a juíza distrital Mary Scriven, na Flórida, rejeitou o pedido de liminar apresentado pelo Rumble contra Alexandre de Moraes. Os advogados do serviço de vídeos solicitavam que as decisões do ministro não fossem aplicadas enquanto o caso segue em análise na Justiça americana. A juíza decidiu que as ordens de Moraes não têm validade em território americano, tornando a solicitação de liminar desnecessária.
