Um erro administrativo cometido durante a administração de Donald Trumpresultou na deportação irregular de Kilmer Abrego-Garcia, um cidadão salvadorenho que, por ordem judicial, tinha o direito de permanecer nos Estados Unidos. Mesmo após receber proteção legal em 2019, ele foi colocado em um voo para El Salvador no dia 15 de março, acompanhado de pessoas supostamente ligadas a gangues criminosas. A administração invocou uma lei do século XVIII, destinada a situações de guerra ou “invasões”, para acelerar as deportações em massa.
O Serviço de Imigração e Controle de Alfândega dos Estados Unidos (ICE) admitiu a falha, indicando que Abrego-Garcia foi incluído no voo por um erro, servindo como substituto de última hora. Um representante da agência declarou que o incidente foi um deslize, mas que a deportação ocorreu de boa fé. Segundo essa fonte, o salvadorenho não estava na lista original de passageiros, mas foi listado como uma “alternativa” após a remoção de outros indivíduos.
Entretanto, essa justificativa não foi aceita pelos advogados de Abrego-Garcia, que solicitam sua repatriação imediata e criticam sua detenção em uma das prisões mais perigosas de El Salvador, caracterizada como uma “câmara de tortura”. A defesa alega que as acusações de envolvimento com a gangue MS-13 são infundadas e afirmam que sua expulsão infringiu uma ordem judicial que garantia sua permanência no país, além de violar os direitos de sua família, que inclui sua esposa e seu filho de 5 anos, ambos cidadãos americanos residentes em Maryland.
Antes da deportação, Abrego-Garcia havia sido preso pelo ICE em meados de março, sob alegações de que ele teria vínculos com a MS-13. Durante a abordagem por parte dos agentes de imigração, seu filho, que possui autismo e não se comunica verbalmente, estava no banco traseiro do veículo.
Atualmente, o governo Trump informa que não possui autoridade legal para facilitar o retorno de Abrego-Garcia, pois ele já não se encontra sob custódia dos Estados Unidos. Enquanto isso, os tribunais americanos estão revisando os questionamentos legais sobre a utilização da Lei de Inimigos Estrangeiros, de 1798, para a realização de deportações, desafiando uma das principais estratégias da administração voltada para o endurecimento da política migratória. Essa legislação havia sido empregada anteriormente apenas durante a Guerra de 1812, bem como na Primeira e na Segunda Guerra Mundial.
