21 abril 2025
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Governo dos EUA move ação contra Uber por publicidade enganosa em plano de assinatura

A Comissão Federal de Comércio (FTC) dos Estados Unidos processou a empresa de transporte Uber, alegando que a companhia envolveu-se em práticas de cobrança e cancelamento consideradas “enganosas” em relação ao serviço de assinatura Uber One. A FTC afirmou que a Uber cobrava dos usuários pelo serviço, que oferece entregas sem taxas adicionais e descontos em viagens, sem obter o consentimento prévio dos clientes e dificultava o cancelamento. Isso contrasta com a afirmação da empresa de que os usuários poderiam “cancelar a qualquer momento”.

Em resposta às alegações, a Uber comentou que as reivindicações feitas pela FTC são infundadas e baseadas em “mal-entendidos”. A equipe legal da empresa, que inclui profissionais com experiência na FTC, caracterizou o processo como “apressado”. A Uber afirmou ainda que seus processos de inscrição e cancelamento são simples e transparentes, defendendo que a empresa não inscreve ou cobra consumidores sem sua permissão. De acordo com a empresa, os cancelamentos agora podem ser realizados de forma rápida através do aplicativo.

A FTC também afirmou que a Uber não cumpriu sua promessa de economia relacionada à assinatura do Uber One, que supostamente garantiria economias de até US$ 25 mensais. A agência destacou que a empresa não considerava o custo da assinatura (que é de até US$ 9,99 mensais) ao calcular essas economias. Alegações indicam que usuários teriam sido inscritos sem o devido consentimento e cobrados antes do término do período de faturamento.

Além disso, o processo destaca que alguns usuários relataram dificuldades ao tentar cancelar suas assinaturas, muitas vezes sendo obrigados a navegar por até 23 telas e realizar 32 ações. Há casos em que os usuários foram orientados a contatar o suporte para cancelar, mas não conseguiram encontrar os meios necessários para essa comunicação. Outros ainda reportaram cobranças realizadas pela Uber mesmo após solicitar o cancelamento, enquanto aguardavam retorno do suporte.

A ação foi protocolada no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Norte da Califórnia e alega que a Uber infringiu a Lei da FTC e a Lei de Restauração da Confiança dos Compradores Online. Este processo representa uma das primeiras grandes iniciativas da FTC sob a liderança de Andrew Ferguson, destacando a crescente vigilância sobre as grandes empresas de tecnologia.

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