O governo federal decidiu aumentar o teto da taxa de juros que as instituições financeiras podem aplicar nas operações do Programa Acredita no Primeiro Passo, que tem como objetivo conceder microcrédito a pequenos negócios. A nova portaria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social estabelece que as instituições que oferecem esses empréstimos devem aplicar uma taxa de juros anual prefixada que corresponde à taxa Selic, acrescida de até 2%. Anteriormente, o limite de juros anual permitido era de até 6%, aumentados pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado em 12 meses, sendo que atualmente o IPCA está em 5,48% e a Selic em 14,25%.
O ato foi publicado no Diário Oficial da União e revoga uma portaria de agosto do ano anterior, que estabelecia taxas de juros mais baixas. O programa, destinado a pessoas cadastradas no Cadastro Único, oferece crédito com juros reduzidos em parceria com várias instituições financeiras, facilitando o acesso a pequenos empreendedores. Os financiamentos realizados por meio do programa são garantidos pelo Fundo Garantidor de Operações.
Os dados do governo indicam que, desde seu lançamento em outubro, o programa já atendeu 68,4 mil pessoas, com um total de R$ 623,3 milhões em operações contratadas. Para que os participantes tenham acesso ao Fundo Garantidor de Operações e ao Programa Acredita no Primeiro Passo, as instituições financeiras devem aplicar uma taxa anual de juros prefixada semelhante à taxa Selic, acrescida de até 2%, conforme estipulado na portaria recém-publicada.
