O governo federal, liderado por Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou uma medida provisória destinada a alocar R$ 4,18 bilhões em crédito extraordinário para o Plano Safra 2024/2025. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou a iniciativa, que tem como objetivo reativar linhas de financiamento que estavam inativas devido à falta de recursos no Orçamento.
Dentro do total destinado, R$ 645,8 milhões serão aplicados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O restante do montante será utilizado para subsidiar médios e grandes produtores rurais. Para o ano de 2025, o orçamento já previa R$ 16,8 bilhões para o Plano Safra, sendo que R$ 15 bilhões viriam do Tesouro Nacional. Até o momento, cerca de R$ 14,9 bilhões desse total já foram empenhados.
A necessidade de um crédito extraordinário se deve à não aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, o que restringe as opções disponíveis para o governo. Com a injeção desses novos recursos, será possível retomar as linhas de crédito que estavam operacionais anteriormente. O Plano Safra 2024/2025 oferecerá financiamento com juros de 8% ao ano para custeio e comercialização, além de taxas que variam entre 7% e 12% ao ano para investimentos, apesar de a elevação da Selic ter elevado os custos de equalização dessas taxas.
A criação desse crédito extraordinário é justificada por despesas consideradas urgentes e imprevisíveis. Os gastos resultantes da medida provisória ficam fora do limite de despesas do arcabouço fiscal, mas ainda assim contam para a meta de resultado primário. Dessa maneira, o governo planeja compensar esses gastos por meio de cortes em outras áreas assim que a Lei Orçamentária Anual for aprovada.
