No Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas realizado pelo Governo Federal em Brasília, nesta quarta-feira, 13, prefeitos das cidades impactadas pela tragédia de Mariana manifestaram descontentamento com os termos do acordo firmado em outubro do ano anterior. O evento abordou a repactuação assinada por Samarco, Vale, BHP Billiton e a Advocacia-Geral da União (AGU), além da participação dos governadores de Minas Gerais e Espírito Santo. Um espaço foi aberto para que os gestores apresentassem suas preocupações, enfatizando que os recursos destinados aos municípios são considerados insuficientes e que o prazo de 20 anos para pagamento é excessivo.
O Secretário de Planejamento, Fazenda e Governança de Mariana afirmou que o valor acordado para os municípios é considerado irrisório em relação às necessidades diante da gravidade da situação. Ele solicitou que os municípios fossem realmente ouvidos e que suas demandas fossem atendidas, ressaltando que os gestores locais vivenciam diretamente as consequências da tragédia, sendo eles o epicentro do ocorrido. O prefeito de Bugre também se pronunciou, destacando a importância de revisar o acordo e garantir a inclusão dos municípios nas decisões, uma vez que o longo prazo para pagamento prejudica a recuperação econômica e social das áreas afetadas.
Durante a discussão, o adjunto do Advogado-Geral da União reconheceu as falhas no processo negociador e admitiu que um dos pontos fracos do acordo foi a falta de envolvimento dos prefeitos e das comunidades afetadas. Ele destacou que a pressa na concretização do acordo se deveu ao avanço da ação judicial na Inglaterra, originada por vítimas e municípios impactados. O adjunto alinhou que a ausência da participação respectiva dos municípios e da sociedade civil organizada foi uma fragilidade reconhecida, um pleito formal que não foi atendido pelo mediador do processo.
Com a proximidade do prazo para adesão à repactuação, estipulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a exigência de desistência da ação internacional tem causado baixa adesão por parte dos municípios. Até o momento, apenas quatro cidades envolvidas na ação na Inglaterra concordaram com os termos do acordo. A fase de interrogatórios do julgamento no exterior já foi concluída, e uma decisão deve ser anunciada ainda este ano.
O desastre resultante do rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015, causou a morte de 19 pessoas, destruiu duas comunidades localizadas abaixo da barragem e liberou aproximadamente 45 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério no meio ambiente. Vários municípios de Minas Gerais e Espírito Santo foram afetados ao longo do Rio Doce, e há indícios de que a lama tóxica alcançou regiões costeiras da Bahia e do Rio de Janeiro.
