O governo federal realizará o resgate de R$1,4 bilhão de fundos garantidores que contêm recursos da União, com a finalidade de compensar a perda de arrecadação ocorrida em 2023. Essa decisão foi comunicada pelo Ministério da Fazenda. A medida será adotada em um contexto em que a Fazenda também está considerando novas alterações na parte remanescente do decreto que elevou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Conforme informado pelo ministério, os recursos a serem retirados são não comprometidos e provêm do FGO (Fundo Garantidor de Operações) e do FGEDUC (Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo). O resgate desses valores será contabilizado como receita primária, influenciando assim a meta de resultado fiscal do governo para o ano.
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, deve enviar um ofício ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal, requisitando o resgate dos recursos. O ministério destacou que, após a realização do resgate, o FGEDUC ficará sem recursos, enquanto o FGO terá uma margem limitada, levando em conta as expectativas de utilização futura do fundo.
Na semana anterior, o governo já havia recuado em algumas medidas anunciadas para elevar o IOF, resultando na diminuição da estimativa de arrecadação. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia declarado que uma decisão sobre como compensar essa perda seria tomada ainda naquela semana.
Durante a mesma semana, foram anunciadas economias de R$31,3 bilhões em verbas ministeriais, sendo que o corte não foi mais severo devido ao resgate de R$8,44 bilhões dos mesmos fundos. Agora, a necessidade de obter um adicional de R$1,4 bilhão para compensar a redução na medida do IOF requer um novo resgate desse montante.
Essa ação não encerra as discussões da equipe econômica sobre o assunto, uma vez que a parte do decreto que permanece em vigor ainda enfrenta consideráveis resistências políticas e de mercado. Recentemente, o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, reunido com representantes de grandes bancos, afirmou que a pasta está atenta às solicitações do setor financeiro e buscará alternativas em relação à medida do IOF.
Durigan salientou que as possíveis alternativas poderiam ser relacionadas a itens específicos do decreto que aumentou a alíquota do IOF em diversas operações de crédito, câmbio e previdência privada. Algumas medidas, como o aumento para 3,5% das alíquotas em operações cambiais, como cartões de crédito e pré-pagos internacionais, permaneceram em vigor.
A aplicação de alíquotas mais altas sobre operações de crédito de empresas e sobre planos de previdência privada com aportes mensais acima de R$50 mil também foi mantida. O governo previamente divulgou que as novas medidas para o IOF deveriam gerar uma arrecadação adicional de R$20,5 bilhões até o fim do ano. No entanto, as modificações nas operações cambiais, anunciadas pouco depois, reduzirão essa arrecadação em aproximadamente R$1,4 bilhão.
Em discussão com a imprensa em São Paulo, o economista-chefe do Itaú, Mário Mesquita, levantou preocupações sobre a isenção do IOF para operações com criptomoedas, considerando essa diferença inadequada. Ele também sugeriu que a taxação de apostas esportivas, comparável à aplicada a produtos como cigarros e bebidas, poderia representar uma fonte de receita significativa para o governo.
