Em 2023, cerca de um milhão de celulares foram registrados como roubados no Brasil, de acordo com boletins de ocorrência. Em resposta a essa crescente preocupação com a segurança pública, o Ministério da Justiça e Segurança Pública propôs um projeto de lei ao Palácio do Planalto com o objetivo de aumentar as penas para o crime de receptação de dispositivos eletrônicos roubados, como celulares, cabos e computadores que contêm dados pessoais. A proposta, enviada recentemente, sugere um aumento significativo nas penas, que hoje variam de um a quatro anos de detenção, propondo aumentar a penalidade em pelo menos um terço e, em alguns casos, em até cinquenta por cento.
As mudanças sugeridas indicam que a pena mínima para receptação possa ser elevada de três para quatro anos de reclusão, representando um aumento de um terço, ou para quatro anos e meio, correspondente a um acréscimo de cinquenta por cento. Em relação à pena máxima, há a possibilidade de que ela suba de oito anos para dez anos e seis meses, um aumento de trinta por cento, ou ainda para doze anos, o que significa uma elevação de cinquenta por cento. Esses dados foram divulgados por fontes oficiais, que também destacaram a urgência dessas medidas diante das estatísticas alarmantes sobre os crimes de roubo no país.
Adicionalmente, o projeto inclui a proposta de tipificar o crime de furto qualificado quando cometido por encomenda, refletindo uma resposta a práticas criminosas cada vez mais organizadas e elaboradas. O texto também prevê um aumento das penas relacionadas ao furto de cabos e ao roubo de sinal, popularmente denominado “gato”. Essas iniciativas têm como objetivo endurecer a legislação contra crimes que estão em ascensão, buscando assim desestimular essa prática ilícita e reduzir os índices de criminalidade associados.
