O Departamento de Estado dos Estados Unidos notificou formalmente o Congresso sobre a dissolução da Agência para o Desenvolvimento Internacional (USAID), anunciando que algumas de suas atribuições serão transferidas para o próprio departamento, que cuida da diplomacia do país. Essa reestruturação está programada para ser concluída até 1º de julho, marcando o fim de uma agência multibilionária que atuou no combate à pobreza e à fome em várias partes do mundo. A extinção da USAID, uma entidade criada pelo Congresso, pode levar a disputas legais devido à falta de aprovação legislativa.
A administração anterior do governo Trump critiqueou a USAID, alegando má gestão dos recursos públicos e financiamento de programas internacionais que não seriam do interesse dos Estados Unidos. Em resposta a essas alegações, funcionários atuais e antigos da agência, assim como especialistas em ajuda humanitária, ressaltaram que, apesar de suas falhas, a USAID desempenha um papel crucial ao atender necessidades humanitárias essenciais e fortalecer o prestígio dos Estados Unidos no exterior.
Nas primeiras semanas do mandato de Trump, foi decidido o desmantelamento da USAID, acompanhada da suspensão quase total da assistência externa enquanto os programas passavam por uma revisão. Esse processo resultou em demissões em larga escala e no cancelamento de contratos significativos de ajuda. Relatórios indicaram que menos de 900 funcionários da USAID permaneceram ativos até a semana anterior à notificação ao Congresso.
As demissões e cortes promovidos pela agência provocaram reações judiciais por parte de organizações de ajuda e de ex-funcionários da USAID, que relataram experiências preocupantes ao tentarem retornar ao país após missões no exterior sem reembolso das despesas.
Na mesma sexta-feira, um tribunal federal de apelações autorizou temporariamente a desativação da agência realizada pelo governo Trump. Três juízes do 4º Tribunal de Apelações dos Estados Unidos tomaram a decisão de forma unânime, destacando que, embora os tribunais tenham a capacidade de reverter o fechamento da agência no futuro, não o farão neste momento.
A USAID restaurou foco e foi criticada por ter sido um dos principais alvos do Departamento de Eficiência Governamental (DOGE), liderado por Elon Musk, que tem eliminado milhares de empregos em diversas áreas do governo federal. Em comunicado dirigido aos funcionários remanescentes da agência, um representante do DOGE informou que as mudanças visam aumentar a eficiência e a responsabilidade na entrega de programas de assistência externa, permitindo uma comunicação unificada sobre políticas internacionais.
O anúncio também incluiu a eliminação de praticamente todos os cargos não estatutários da USAID, com planos para notificar os funcionários sobre “redução de força”. Nos próximos meses, o Departamento de Estado e a USAID planejam colaborar para assegurar uma transição responsável e a continuidade dos programas de ajuda essenciais.
Os programas que continuarão sob a supervisão do Departamento de Estado incluem assistência humanitária, iniciativas de saúde global, investimentos estratégicos e ações limitadas de segurança nacional. As atividades de desenvolvimento geridas pelos escritórios regionais da USAID serão transferidas para os escritórios correspondentes do Departamento de Estado. Além disso, algumas funções da USAID podem ser duplicatas de responsabilidades já existentes no Departamento, levando à eliminação dessas atividades.
A resistência ao fechamento da USAID foi substancial entre funcionários de carreira de alto escalão. Um importante membro da agência foi afastado após emitir um memorando severo direcionando críticas aos indicados políticos da administração anterior, responsabilizando-os pela incapacidade dos Estados Unidos em realizar ações humanitárias eficazes.
