Um júri em Dakota do Norte, Estados Unidos, considerou o Greenpeace responsável por danos que somam milhões de dólares a uma empresa de petróleo, com relação aos protestos contra o oleoduto Dakota Access Pipeline, ocorridos há quase dez anos. A empresa Energy Transfer Partners, localizada em Dallas, moveu uma ação judicial contra o Greenpeace em 2019, alegando que a organização ambiental planejou os protestos, disseminou informações falsas e causou perdas financeiras por meio de danos à propriedade e perda de receitas. Depois de um julgamento que durou três semanas, o júri, composto por nove pessoas, levou dois dias para chegar a um veredito, concedendo à Energy Transfer um total de mais de 660 milhões de dólares em indenizações.
Essa decisão representa um duro golpe para o Greenpeace, uma organização com 50 anos de atuação, que já havia afirmado que o resultado do caso poderia levar ao colapso de suas operações nos Estados Unidos. Especialistas indicam que o veredicto pode acarretar sérias consequências para a liberdade de expressão. Um advogado de direitos civis, que observou o julgamento, expressou sua preocupação ao afirmar que essa pode ser uma das piores decisões relacionadas à Primeira Emenda da Constituição dos EUA, considerando-a incompreensível. Outros especialistas criticaram o julgamento como uma estratégia para silenciar a participação pública, afetando críticos e impondo custos legais exorbitantes.
O veredito é visto como uma perda não apenas para o Greenpeace, mas também para os direitos da Primeira Emenda. Especialistas destacam que, se grandes corporações podem processar uma única organização desta forma, outras também poderão ser alvo de ações semelhantes. O Greenpeace anunciou que pretende apelar da decisão.
O processo judicial foi movido contra o Greenpeace EUA, o Greenpeace International, baseado na Holanda, e o Greenpeace Fund, de Washington DC, e concentrou-se nos protestos que aconteceram em 2016 e 2017 contra a construção do Dakota Access Pipeline, localizado próximo à Reserva Sioux de Standing Rock. Os membros da tribo Sioux se opuseram ao oleoduto, alegando que a construção comprometeria a segurança do Rio Missouri, sua principal fonte de água, além de danificar terras sagradas. Milhares de pessoas, incluindo representantes de mais de 100 tribos e diversas organizações não governamentais, participaram dos protestos que se estenderam por meses.
A Energy Transfer acusou o Greenpeace de implementar um esquema para obstruir a construção do oleoduto. Durante o julgamento, o advogado da empresa insinuou que o Greenpeace teria pago indivíduos para se manifestarem na área, organizado treinamentos para protestantes e feito declarações difamatórias sobre o oleoduto. Em sua declaração após o veredicto, o advogado da empresa afirmou que o júri havia dado um veredicto forte, considerando as ações do Greenpeace como erradas, ilegais e socialmente inaceitáveis, destacando que o protesto pacífico é um direito inerente, mas que a violência e a destruição são ilegais.
Por outro lado, o Greenpeace refutou as alegações, afirmando que a questão base se tratava de um ataque à liberdade de expressão e que o grupo não deveria ser responsabilizado por tudo o que ocorreu durante a manifestação, em que a maioria dos participantes não tinha vínculos diretos com a organização. Os advogados do Greenpeace declararam que o grupo teve um papel secundário, contribuindo com treinamento em ações de protesto não violento a pedido de organizadores indígenas. Eles também sustentaram que as alegações de difamação já circulavam na mídia antes de serem abordadas pelo Greenpeace.
Um consultor jurídico do Greenpeace alertou que todos deveriam se preocupar com o futuro da Primeira Emenda e com processos dessa natureza que visam minar os direitos de protesto pacífico. Recentemente, o Greenpeace International entrou com uma ação em um tribunal na Holanda contra a Energy Transfer, buscando recuperar os danos e custos que enfrentou devido aos processos judiciais movidos pela empresa. A organização destacou que a luta contra as grandes empresas petrolíferas continua e que a verdade e a lei estão ao seu lado. A Greenpeace International se comprometeu a persistir em sua campanha por um futuro sustentável e pacífico.
