O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou na última sexta-feira (21) que o projeto de lei que visa aumentar a isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com um rendimento mensal de até R$ 5 mil será aprovado pelo Congresso Nacional. Durante sua participação no podcast Inteligência Ltda., Haddad reconheceu que o principal desafio associado à proposta é encontrar formas de compensar a perda de arrecadação gerada pela isenção. Ele destacou que a medida em si não está em discussão, uma vez que há um consenso entre os parlamentares; segundo Haddad, a dificuldade reside em garantir que aqueles que atualmente não pagam impostos contribuam para essa compensação.
Para tratar do equilíbrio fiscal, o governo apresentou uma nova proposta para a criação de um imposto mínimo que afetaria contribuintes com rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil, equivalente a aproximadamente R$ 50 mil mensais. Este imposto terá uma alíquota progressiva, que poderá alcançar até 10% para rendimentos que ultrapassem R$ 1,2 milhão por ano. Haddad mencionou que essa medida abrangerá cerca de 141,4 mil contribuintes de alta renda, que têm uma média de alíquota efetiva de apenas 2,5%.
O ministro fez uma analogia ao comparar a situação de contribuintes de alta renda com o cotidiano de professores de escolas públicas. Ele ressaltou que, enquanto esses educadores pagam uma alíquota de 10% de Imposto de Renda, muitos indivíduos de alta renda não contribuem de forma similar, colocando em questão a equidade do sistema tributário. Haddad propôs que, se os ricos que pagam menos impostos compensassem essa diferença, a questão poderia ser equacionada.
Outro assunto discutido na entrevista foi a nova linha de crédito consignado destinada a trabalhadores com registro formal. Esse crédito, denominado Crédito do Trabalhador, oferece empréstimos com juros reduzidos utilizando o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia. Haddad mencionou que essa iniciativa vem se mostrando eficaz, especialmente em contextos anteriores, como no caso de servidores públicos aposentados, que se beneficiaram de empréstimos semelhantes.
Sobre a inflação dos alimentos, Haddad expressou otimismo quanto à possibilidade de queda nos preços, embora tenha destacado sua preocupação com produtos específicos como café e ovos. Ele indicou que a crescente demanda por café na Ásia pode impactar os preços no futuro. A alta no preço dos ovos foi mencionada como potencialmente relacionada à concentração de mercado e à especulação, levando o governo a acionar os Ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário para investigar a situação. Por outro lado, o ministro também enfatizou que a boa safra deste mês e a queda do dólar poderiam ajudar a estabilizar os preços de outros alimentos.
Durante a conversa, Haddad reafirmou que o governo não tem a intenção de taxar o Pix. O tema surgiu após a Receita Federal ter publicado uma portaria que ampliava o monitoramento sobre transações financeiras, resultando em mal-entendidos sobre uma possível tributação desse meio de pagamento. A portaria foi revogada, e uma Medida Provisória foi editada para assegurar a gratuidade e o sigilo das operações que utilizam o Pix.
