O governo da Hungria anunciou a retirada do Estatuto de Roma, que estabelece a base para o Tribunal Penal Internacional (TPI) nesta quinta-feira (3). Esta decisão ocorre imediatamente após a chegada do líder israelense, Benjamin Netanyahu, ao país para uma visita de Estado. O primeiro-ministro húngaro, Viktor Orban, havia convidado Netanyahu para Budapeste em novembro, um dia depois do TPI emitir um mandado de prisão a seu respeito, alegando crimes de guerra em Gaza, em resposta a uma ofensiva israelense desencadeada após ataques do Hamas.
Israel negou as acusações, caracterizando-as como politicamente motivadas e alimentadas por antissemitismo. O governo israelense afirmou que o TPI perdeu sua legitimidade ao emitir mandados contra um líder democraticamente eleito que age em defesa própria. Como membro fundador do TPI, a Hungria tem a obrigação teórica de prender e entregar qualquer pessoa que esteja sujeita a um mandado do tribunal, mas Orban manifestou claramente que não iria acatar a decisão, considerando-a “descarada, cínica e completamente inaceitável”. A Hungria assinou o Estatuto de Roma em 1999 e o ratificou em 2001, mas a legislação correspondente nunca foi promulgada.
De acordo com Gergely Gulyas, chefe de gabinete de Orban, a ratificação do Estatuto de Roma do TPI pela Hungria não resultou na incorporação do documento na legislação nacional, o que significa que nenhuma decisão do tribunal pode ser aplicada no país. Na quinta-feira, Gulyas informou à agência estatal MTI que o governo iniciaria o processo formal de retirada ao final do dia. Esta possibilidade foi levantada por Orban após a imposição de sanções pelo presidente dos EUA, Donald Trump, ao promotor do tribunal, Karim Khan, em fevereiro, levando o primeiro-ministro a questionar o papel da Hungria em uma organização internacional sancionada pelos EUA.
O projeto de lei que dará início ao processo de retirada do TPI por um período de um ano deverá ser aprovado pelo parlamento da Hungria, dominado pelo partido Fidesz, de Orban. Netanyahu recebeu ao longo dos anos o forte apoio de Orban, que se posicionou como um aliado disposto a impedir críticas da UE a Israel. Quando o TPI emitiu o mandado de prisão, os juízes afirmaram haver motivos razoáveis para acreditar que Netanyahu e seu ex-chefe de defesa eram criminalmente responsáveis por ações como assassinatos, perseguições e o uso da fome como arma de guerra em um “ataque generalizado e sistemático contra a população civil de Gaza”.
O conflito em Gaza resultou na morte de mais de 50 mil palestinos, com base nas informações de autoridades de saúde palestinas, e causou devastação na região. Em contraste, o ataque do Hamas a Israel em 7 de outubro de 2023 resultou na morte de 1,2 mil pessoas e na captura de mais de 250 reféns, conforme dados israelenses. O TPI também havia emitido mandados de prisão contra um líder do Hamas em novembro, cuja morte foi confirmada após essa emissão.
