Em resposta aos ataques direcionados à ministra do Meio Ambiente, foi protocolado um projeto de lei pela deputada Daiana Santos, visando alterar o Código Eleitoral. Esta proposta estabelece medidas de proteção específicas para mulheres que ocupam espaços de poder e enfrentam violência política de gênero.
Segundo a proposta, a violência política de gênero será caracterizada por qualquer ato que cause distinção, exclusão ou restrição no reconhecimento e exercício dos direitos e liberdades políticas fundamentais das mulheres, com base em seu sexo.
O projeto destaca a necessidade de atenção especial para aquelas que atuam como defensoras dos direitos humanos ou que exercem liderança em comunidades, partidos, sindicatos e movimentos sociais. As disposições também se aplicam a mulheres em cargos de gestão e liderança tanto em empresas privadas quanto nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Essas mulheres poderão solicitar proteção das autoridades competentes, como a polícia e o Ministério Público, garantindo assim sua integridade e condições seguras para o exercício de suas atividades.
