Um projeto de lei proposto pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) está em tramitação na Câmara dos Deputados e prevê a realização do recadastramento biométrico dos eleitores um ano antes das eleições municipais. Esta medida se aplica às cidades onde o número de eleitores iguala ou supera a população total. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que, em 2024, a população geral dos 5.570 municípios do Brasil será de aproximadamente 212,6 milhões de habitantes. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que, para as eleições de outubro de 2024, cerca de 155,9 milhões de pessoas estão aptas a votar.
Uma pesquisa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) analisou informações do IBGE e do TSE, revelando que, nas últimas eleições, 845 municípios brasileiros apresentaram um número de eleitores superior ao de habitantes. Além disso, constataram-se 16 cidades onde a quantidade de eleitores equivale ao dobro da população local.
Em uma declaração, Pompeo de Mattos enfatizou que essa discrepância pode prejudicar a integridade do processo eleitoral nas eleições municipais. O intuito do projeto é corrigir essa desproporção e assegurar uma maior precisão no sistema eleitoral. A proposta visa assegurar que os resultados refletam com justiça a realidade de cada município, promovendo uma maior ordem e justiça nas eleições.
De acordo com o projeto, o recadastramento biométrico é realizado por meio de coleta de dados digitais e verificação do domicílio eleitoral. Os eleitores que não se apresentarem dentro do prazo estipulado pela Justiça Eleitoral terão seus títulos suspensos até que regularizem sua situação.
O deputado apontou que o recadastramento deve ocorrer um ano antes das eleições municipais, e ressaltou que não há obstáculos logísticos significativos para esse processo. A Justiça Eleitoral já toma medidas em algumas regiões, mas isso ocorre de forma aleatória e não obrigatória. Para ele, a transferência de locais de votação tem o potencial de beneficiar candidatos e distorcer o resultado das eleições.
O projeto segue agora para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em caráter conclusivo e também será submetido ao plenário. Para se tornar uma lei, a proposta precisa ser aprovada tanto na Câmara quanto no Senado.
