Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) revelou deficiências nos controles do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em relação aos descontos de mensalidades associativas em aposentadorias e pensões. O documento indica que o INSS carece de mecanismos eficazes de fiscalização e permitiu a realização de débitos mesmo sem a apresentação de documentação comprobatória válida.
A CGU analisou 952 beneficiários com descontos associados a instituições e sindicatos. Os resultados mostraram que 71,1% desses beneficiários não possuíam documentação adequada que autorizasse os débitos. A Controladoria solicitou os documentos às entidades responsáveis, mas algumas não se mostraram dispostas a fornecer os arquivos. O relatório destaca que essa situação reflete a fragilidade dos controles existentes e a falta de fiscalização efetiva por parte do INSS.
O documento criticou a resposta do INSS após as notificações recebidas, classificando as medidas tomadas como insatisfatórias. O relatório salienta que a falta de autorização formal deveria ter levado à suspensão imediata dos descontos, mas isso não ocorreu. A Polícia Federal e a CGU, em uma operação realizada em 23 de abril, desarticularam um esquema que pode ter desviado até R$ 6,3 bilhões de aposentadorias e pensões entre 2019 e 2024. A investigação revelou descontos não autorizados aplicados a aposentadorias e pensões.
O relatório ainda aponta que o INSS já tinha conhecimento da fragilidade dos contratos desde 2024, quando documentos internos mostraram que um em cada quatro contratos estava sendo questionado, inclusive por indícios de fraude e averbação não autorizada. Em resposta, o INSS suspendeu a celebração de novos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) em março de 2024 e, no mês seguinte, começou a implementar medidas de segurança, como assinatura eletrônica avançada e verificação biométrica.
Os testes com o sistema biométrico desenvolvido pela Dataprev começaram em maio e, desde fevereiro de 2025, a tecnologia está em operação. Apesar dessas iniciativas, a CGU criticou as ações pela limitação aos novos descontos, não abrangendo os contratos antigos, que continuaram em vigor mesmo sem documentação adequada. O relatório ressalta que os desenvolvimentos técnicos em andamento envolvem apenas novas implementações, sem previsão para a revalidação dos descontos já existentes.
A CGU também contestou a justificativa do INSS de que a grande quantidade de beneficiários dificultaria a revisão dos contratos antigos. Para a Controladoria, revisar os descontos ativos é crucial para proteger os aposentados e eliminar débitos não autorizados.
