O relatório final da Controladoria-Geral da União revela a ausência de controle e fiscalização adequados do INSS em relação à aprovação de descontos realizados por entidades e sindicatos nas folhas de pagamento dos beneficiários. Com base em um levantamento que analisou 952 idosos e pensionistas, apenas 28,9% das documentações necessárias para o acordo com as instituições foram enviadas de forma completa. Isso mostra que, para 71,1% dos beneficiários, não há dados suficientes para autorizar os descontos. De acordo com a Controladoria, essa situação exigiria, pelo menos, a suspensão dos descontos pelo INSS até que a documentação fosse regularizada.
A investigação da Controladoria também indica um elevado risco de que o INSS valide averbações irregulares, afetando negativamente tanto os beneficiários quanto a imagem da instituição, além de abrir espaço para responsabilidades por descontos indevidos na folha de pagamentos. Uma solução apontada seria a implementação da assinatura eletrônica avançada e da biometria, um sistema desenvolvido pela Dataprev em setembro de 2024, que não foi aceito pelo INSS. Isso permitiu que as entidades utilizassem métodos menos seguros.
Outro aspecto analisado foi a capacidade das entidades de atender ao crescente número de aposentados e pensionistas. Entre as dez instituições que receberão mais solicitações, seria necessário uma estrutura capaz de gerenciar até 1.569 filiações por hora. A rede de atendimento é preocupante: embora os sindicatos ofereçam serviços em todos os estados, 76% possuem menos de cinco filiais no Brasil.
Em razão dessas questões, o relatório sugere ao INSS a descontinuação da intermediação entre entidades e beneficiários. A análise conclui que não se consegue identificar a utilidade prática ou os benefícios dos descontos em folha para os beneficiários, destacando prejuízos às suas atividades essenciais. Em 23 de abril, a Polícia Federal e a Controladoria conduziram uma operação que revelou um desvio de R$ 6,3 bilhões do INSS, perpetrado por sindicatos que descontavam mensalidades sem o consentimento dos aposentados.
