O Tribunal de Contas da União (TCU) ordenou, nesta quarta-feira (26), que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implemente diversas medidas visando a melhoria na análise dos pedidos de benefícios previdenciários. A decisão se baseia em uma “elevada incidência” de indeferimentos indevidos, conforme indicado pelo programa de Supervisão Técnica de Benefícios (Supertec). A fiscalização revelou que 13,20% dos casos de indeferimento por processamento manual analisados pelo Supertec em 2023 apresentavam desconformidades que configuram indeferimentos indevidos. No que diz respeito aos indeferimentos automáticos, essa taxa foi de 10,94% em 2024.
Entre as medidas requisitadas está a criação de “mecanismos proativos” que possibilitem a identificação e correção de falhas na instrução dos requerimentos antes que estas impactem o processamento dos benefícios. Isto inclui a implementação de verificações automáticas. O TCU também determinou a adoção de ferramentas de inteligência artificial que possam “sanar os vícios sanáveis” nos requerimentos. Além disso, submete-se ao INSS a responsabilidade de avaliar a qualidade das análises automáticas, assim como de promover treinamentos para os servidores.
O relator do caso no TCU, ministro Aroldo Cedraz, destacou que a produtividade dos servidores é medida em função da quantidade de processos analisados, o que os incentiva a indeferir requerimentos. Contudo, não há um incentivo correlato para que os atos de indeferimento sejam motivados adequadamente ou que a comunicação com os segurados seja efetiva. O ministro ainda mencionou que essa prática reflete uma cultura dentro do INSS voltada para a produtividade, em detrimento da qualidade das análises. Essa percepção foi corroborada por um questionário aplicado aos servidores, que indicou que a qualidade das análises não impacta suas avaliações de desempenho.
Cedraz enfatizou que a produtividade é medida apenas de forma numérica, sem considerar quantos segurados são devidamente atendidos. Ele também relatou a presença de um número substancial de inconsistências, que se ligam a deficiências nas bases de dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Ao se pronunciar sobre a situação, o presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, anunciou a realização de uma nova auditoria de conformidade no INSS, com foco específico nos erros que ocorrem durante o deferimento de pedidos. Ele expressou preocupação sobre o impacto que esses erros podem ter sobre os cidadãos brasileiros.
