O Instituto Não Aceito Corrupção (Inac) solicitou ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que aproprie-se de ações em resposta à resolução aprovada pelo Congresso Nacional em 13 de outubro, relacionada à transparência das emendas parlamentares, especialmente aquelas de origem nas comissões. Com a nova resolução, os nomes dos parlamentares que solicitam o empenho das emendas não serão identificáveis quando os valores forem liberados por meio de bancadas. O Inac se tornou parte do processo no STF, visando monitorar o andamento da questão. O instituto argumenta que os autores das emendas podem se ocultar atrás de figuras de liderança partidária e bancadas, tornando-se inacessíveis ao escrutínio público e institucional.
Há expectativa de que o STF seja acionado em relação às emendas propostas pelos líderes, com indicação de que Dino deve impedir tal manobra. O ministro já suspendeu o pagamento de aproximadamente R$ 5 bilhões em emendas de comissão devido à dificuldade de identificação dos parlamentares que as requisitaram. Atualmente, está em vigor um acordo entre o governo federal e o Congresso, homologado pelo STF, que permite a liberação das emendas parlamentares, desde que respeitadas normas de transparência, principalmente quanto à destinação dos recursos.
Deputados dos partidos PSOL e Novo manifestaram que a nova medida perpetua o modelo conhecido como “orçamento secreto”, uma vez que oculta quem são os responsáveis por essas emendas. O PSOL, em sua nota, alegou que a norma aprovada pelo Congresso age como um “atalho” que permite que os líderes realizem a indicação dos repasses sem a devida transparência.
